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Lei do AC que dispensa revalidação de diplomas de países do Mercosul é suspensa

Decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Lei estadual 2.873/2014, que impedia o Poder Público do Estado do Acre de exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior de países que fazem parte do Mercosul. A liminar – a ser referendada pelo Plenário da Corte… Continuar lendo Lei do AC que dispensa revalidação de diplomas de países do Mercosul é suspensa

Prefeito e vice de Paulo de Faria têm diplomas cassados

Na sessão plenária de terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação do diploma do prefeito reeleito de Paulo de Faria, Herley Torres Rossi, e de sua vice, Maria Aparecida da Silva Barbosa, ambos candidatos pelo PDT. A decisão foi unânime. De acordo com o julgamento, Rossi teve o seu… Continuar lendo Prefeito e vice de Paulo de Faria têm diplomas cassados