seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

STJ: Prefeito eleito tem prerrogativa de foro a partir da diplomação

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, concedeu parcialmente uma liminar em HC ao prefeito eleito em Osasco/SP, Rogerio Lins Wanderley, para determinar que os autos de ação penal contra o político sejam enviados ao TJ/SP em virtude de sua prerrogativa de foro. O político é denunciado por suposta participação em organização criminosa e estelionato… Continuar lendo STJ: Prefeito eleito tem prerrogativa de foro a partir da diplomação