A desembargadora Francisca Oliveira Formigosa, do TRT da 8ª região, concedeu liminar em MS para suspender ordem de penhora de salário de um trabalhador rural determinada pelo juízo de 1º grau para quitar multa por litigância de má-fé. A magistrada entendeu que, não tendo a dívida se enquadrado em exceções previstas no CPC/15, o crédito de salário em… Continuar lendo Penhora de salário de trabalhador rural para quitar multa por má-fé fere dignidade
Penhora de salário de trabalhador rural para quitar multa por má-fé fere dignidade
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