A Justiça de Campo Grande condenou um homem a devolver R$ 13.500 para a ex-namorada por dar calote na compra de um carro. No processo, a mulher relata que transferiu R$ 14.500 para a compra de um Fiat Uno em 2014. O valor foi um empréstimo para o então namorado, que registrou o veículo em… Continuar lendo Ex-namorado é condenado a devolver R$ 13,5 mil emprestados para comprar carro
Primeiro de tudo precisamos saber que o assunto a ser tratado neste artigo não é recente. Pelo contrário, a questão da possibilidade da substituição da garantia na execução fiscal foi muito debatida em todas as instâncias e vem sofrendo alterações ao longo dos últimos anos. O tema que abordarei aqui ganhou ainda mais força em… Continuar lendo Contribuintes podem pedir pela substituição do depósito judicial em tempos de crise?
O Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial impugnando decisão que havia determinado a penhora de caderneta de poupança de um executado. A decisão foi do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso, que pôde decidir monocraticamente porque o acórdão impugnado contrariou orientação jurisprudencial (sumulada) da corte superior — hipótese prevista pelo artigo 932,… Continuar lendo STJ reverte acórdão que havia penhorado dinheiro de caderneta de poupança
Penas interrompidas no atacado e liberdade no varejo A decisão do Supremo Tribunal Federal da última quinta-feira (7/11) de afastar a prisão de condenados em 2ª instância, promoveu um verdadeiro “black friday” nas situações penais de inúmeros réus condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes conexos. Os condenados pela operação lava jato estão… Continuar lendo Black friday antecipada do Supremo beneficia réus da corrupção
Um sindicato ingressou com ação contra empresa da área da saúde, mas teve negados os seus pedidos na Justiça do Trabalho. O valor da causa apontado pelo sindicato, por sua vez, foi considerado irrisório pelo juízo, e corrigido para R$ 2,5 mi. Resultado? A entidade, que teve negado o benefício da Justiça gratuita, terá de… Continuar lendo Juíza retifica valor da causa e autor terá de arcar com custas no valor de R$ 50 mil
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é competência da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) a condução de inquérito policial e eventual julgamento de estelionato praticado por meio de aplicativo, por ter sido lá que os valores efetivamente entraram na esfera de disponibilidade dos acusados. A vítima… Continuar lendo STJ: estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de indústria farmacêutica que tentava liberar valores bloqueados de sua conta corrente em razão de execução fiscal movida pelo Estado, que lhe cobra R$ 205 mil em impostos atrasados. A empresa sustentou, em agravo de instrumento, que a medida adotada… Continuar lendo Dinheiro em conta é ativo circulante e pode ser bloqueado em execução fiscal
“A execução se realiza no interesse do exequente, ainda mais quando se persegue a satisfação de crédito trabalhista, que detém natureza alimentar”, afirmou a juíza convocada para atuar na 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Roberta Corrêa de Araújo, em decisão de sua relatoria. No processo em referência, os magistrados… Continuar lendo Penhora de dinheiro de sócias tem preferência a arresto de caminhão de empresa
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a anulação da arrematação de um imóvel que tinha sido levado a leilão para garantir a quitação de um débito trabalhista de natureza alimentar. A anulação foi declarada pelo desembargador Eugênio José Cesário Rosa, relator do caso, mesmo após o autor da ação trabalhista já… Continuar lendo Justiça anula arrematação de imóvel mesmo tendo o dinheiro obtido com leilão repassado ao autor da ação trabalhista
