Como não houve doação, pai de santo deve devolver carro e R$ 45 mil a idosa Sem instrumento particular ou escritura pública, não há doação, e sim empréstimo gratuito. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Madureira, no Rio de Janeiro, condenou um pai de santo a devolver R$ 45 mil e um automóvel… Continuar lendo Sem doação, pai de santo deve devolver carro e R$ 45 mil a idosa
O advogado Carlos Humberto Ramos Lauton foi preso preventivamente na tarde de quinta-feira (5), em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, por equipes da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede no município. Os policiais cumpriram um mandado de prisão em aberto por apropriação indébita expedido pela 14ª Vara Criminal de Salvador.… Continuar lendo Advogado é preso acusado de se apropriar de dinheiro de clientes
Um morador de Várzea Grande procurou a polícia para denunciar um advogado, que, segunde ele, se apropriou do dinheiro da indenização de um processo. O acusado teria recebido R$ 7.360,72 em decorrência da ação. Contudo, repassou apenas R$ 500 para a vítima. Consta no Boletim de Ocorrências que um homem de 33 anos contratou o… Continuar lendo Advogado fica com 93% da indenização da vítima e alega que comprou a ação
Herdeiros comprovaram que pai não deixou outros bens a inventariar. A 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC dispensou inventário e autorizou levantamento de R$ 90 mil de contas bancárias por alvará judicial. Colegiado constatou que os filhos são os únicos herdeiros e que o pai não deixou outros bens a serem inventariados. Os filhos… Continuar lendo TJ/SC dispensa inventário e autoriza levantamento de R$ 90 mil por alvará judicial
Aposentados, pensionistas e cadastrados no BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS poderão receber um abono extra de R$ 2 mil ainda esse ano. A possibilidade do abono vem por meio de um SUG (Sugestão legislativa) nº 15/2020 que foi proposta por Jefferson Brandão Leone – BA, avançou para a Comissão de Direitos Humanos e… Continuar lendo INSS: quem terá direito ao abono extra de R$ 2 mil, que pode sair esse ano?
Após ser acusada de se apropriar indevidamente de R$ 13 mil referentes a um alvará judicial de uma cliente, a advogada Andreina Barbosa Bernardes do Prado acabou condenada a restituir o valor acrescido de danos morais equivalente a R$ 18 mil à autora da ação. A sentença é da 1ª Vara Cível de Rio Verde… Continuar lendo Justiça manda advogada devolver dinheiro que se apropriou de cliente sob argumento de “abandono do processo”
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de penhorar parte dos salários de uma advogada para pagar os valores recebidos em ação e não repassados aos trabalhadores que ela havia representado em juízo pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio Grande do… Continuar lendo Advogada terá de repor com salário valores não repassados a empregados que representou
Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Dourados condenou uma incorporadora a devolver à parte autora, de imediato e em parcela única, o equivalente a 75% por cento das parcelas pagas por esta. De acordo com a sentença, a juíza declarou abusivo o desconto de 2% sobre o preço total ajustado e corrigido estipulado pela… Continuar lendo Incorporadora deve rescindir contrato e devolver 75% do valor pago por terreno
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro, seja para garantir o juízo da execução, seja para substituir outro bem que tenha sido penhorado anteriormente. Na origem do recurso julgado pelo colegiado, o Tribunal de Justiça… Continuar lendo STJ: Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
