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Tag: dinheiro

Governadores do NE representam contra Procuradora da República que investiga dinheiro da Covid

O conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), declarou a incompetência do órgão para analisar o pedido de providência dos nove governadores do Nordeste para afastar subprocuradora Lindôra Araújo (foto) do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac). O conselheiro do CNMP remeteu o caso para o procurador-geral da República,… Continuar lendo Governadores do NE representam contra Procuradora da República que investiga dinheiro da Covid

Oficina que abandonou carro sem peças e recebe dinheiro adiantado é condenada por dano moral

Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT condenaram um mecânico por danos morais, diante de descumprimento contratual e retenção de parte do pagamento devido. A vítima conta que após o descumprimento do contrato para conserto do carro, o réu teria abandonado o veículo sem algumas das peças, além de ter ficado com parte do pagamento… Continuar lendo Oficina que abandonou carro sem peças e recebe dinheiro adiantado é condenada por dano moral

Juiz manda advogada devolver dinheiro de ação de cliente

Uma advogada de Cuiabá vai pagar uma indenização de mais de R$ 8,2 mil mais correção monetária e juros a um cliente após se recusar a repassar o dinheiro de uma causa ganha, movida contra uma empresa de telefonia, no valor de pouco mais de R$ 2 mil. A decisão é do juiz da 6ª… Continuar lendo Juiz manda advogada devolver dinheiro de ação de cliente

Banco deverá indenizar cliente por transferência de valores não autorizada

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a decisão do Juizo da 1ª Vara Mista de Araruna, condenando o Banco Bradesco S/A a pagar, a título de indenização por danos materiais, a importância correspondente as transferências bancárias não reconhecidas da conta de um correntista. De acordo com o autor da ação, foram… Continuar lendo Banco deverá indenizar cliente por transferência de valores não autorizada

Banco deve pagar indenização por não concluir transferência via Pix

Banco que não conclui transferência feita por meio do Pix, mas diz que o fez, falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, o 10º Juizado Especial Cível condenou, nesta quinta-feira (31/3), o Banco C6 a pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil a um cliente. O homem fez uma transferência por meio… Continuar lendo Banco deve pagar indenização por não concluir transferência via Pix

Advogada é condenada por apropriação indébita de dinheiro de cliente

Por considerar que a prova acusatória é suficiente à manutenção da sentença, a 16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP confirmou a condenação de uma advogada por apropriação indébita de aproximadamente R$ 850 de uma cliente. De acordo com a denúncia, a advogada foi contratada para ajuizar duas ações e, em vez de recolher as… Continuar lendo Advogada é condenada por apropriação indébita de dinheiro de cliente

Ministro veda ao MP determinar destinação de valores referentes a condenações penais e acordos

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, essas receitas, como toda e qualquer receita pública, devem ter sua destinação definida por lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569 para determinar que cabe à União… Continuar lendo Ministro veda ao MP determinar destinação de valores referentes a condenações penais e acordos

TJ-RS condena criminalmente advogado que se apoderou de dinheiro do cliente

Advogado que se apodera ilicitamente de dinheiro que pertence ao cliente incorre no crime de apropriação indébita majorada, previsto no artigo 168, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal. A tipificação desta conduta levou o TJ-RS a confirmar sentença que condenou um advogado na comarca de Santo Augusto. A relatora da apelação na 6ª Câmara Criminal do… Continuar lendo TJ-RS condena criminalmente advogado que se apoderou de dinheiro do cliente

STJ: Cabe ação de improbidade contra diretor de ONG que recebe verba pública

Para efeitos de processamento de ação por improbidade administrativa, o conceito de agente público alcança os gestores de instituições privadas de caráter assistencial, sem fins lucrativos que recebam verba pública com o objetivo de cobrir as despesas de seu custeio. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso… Continuar lendo STJ: Cabe ação de improbidade contra diretor de ONG que recebe verba pública

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