Juiz manda Universal devolver R$ 200 mil a fiel que buscava lugar no céu A Justiça de São Paulo determinou que a Igreja Universal devolva cerca de R$ 200 mil doados por uma fiel que afirma ter sido coagida a fazer a contribuição para obter um lugar no céu. A professora F.S., de 53 anos,… Continuar lendo Juiz manda Universal devolver R$ 200 mil a fiel que buscava lugar no céu
WhatsApp clonado: Vivo deve ressarcir cliente que fez transferência bancária ao receber mensagem do seu advogado O juiz Wild Afonso Ogawa, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás, reformou sentença de primeiro grau para condenar a Vivo a ressarcir um cliente. Após receber mensagem de um número de telefone cadastrado como sendo do… Continuar lendo WhatsApp clonado: Vivo deve ressarcir cliente que fez transferência bancária ao receber mensagem do seu advogado
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia certa, em que é direito do exequente receber dinheiro, não se pode impor unilateralmente que o credor receba coisa distinta daquela estipulada na decisão judicial provisória ou definitivamente executada,… Continuar lendo Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
Configura-se dano moral o fato do advogado de apropriar de dinheiro do cliente. Recebeu e não repassou ao credor. O entendimento é da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de dois advogados por apropriação indevida de dinheiro de um cliente. Cuida-se de ação de cobrança, cumulada com… Continuar lendo Advogados são condenados por dano moral por se apropriarem de dinheiro de cliente
Pela interferência na administração pública de cidade do norte do Estado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve as condenações a dois empresários e a um ex-vereador pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A 3ª Câmara Criminal, em matéria sob a relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, negou os recursos… Continuar lendo Mantida pena a empresários e ex-vereador por tráfico de influência
* Aluizio Bezerra Filho A Constituição Federal, que é a fonte jurídica da qual deriva as leis inferiores, não prevê a existência do Fundo Eleitoral, criado pela Lei nº 13.487/2017. A Carta Política criou, apenas, o Fundo Partidário (art. 17, § 3º), logo, a sua concepção não tem respaldo constitucional. De modo que, a destinação… Continuar lendo Fundo Eleitoral: Desvio de dinheiro público para condomínios privados de luxo
Cliente também será indenizada por danos morais. A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo declarou inexistente empréstimo consignado considerado irregular. Pela decisão, as parcelas em aberto são inexigíveis e o banco deverá devolver todos os valores despendidos pela autora atrelados ao empréstimo, bem como indenizá-la, pelos danos morais sofridos, em R$… Continuar lendo Banco restituirá valores cobrados em empréstimo consignado irregular
Magistrada considerou previsão do CDC sobre poupança, e jurisprudência do STJ que estendeu entendimento a conta corrente. A juíza Federal Janaina Martins Pontes, da 1ª vara Federal de São José dos Campos/SP, atendeu ao pedido de um executado e determinou o desbloqueio de valores de até 40 salários-mínimos em conta corrente, porque considerou impenhoráveis. Trata-se… Continuar lendo Juíza determina desbloqueio de 40 salários-mínimos em conta corrente
O cliente afirma que não recebeu os valores oriundos de vitória judicial e o advogado alega que repassou os valores a terceiro. A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve condenação de advogado a indenizar cliente após ter se apropriado de valores levantados em ação judicial que deveriam ser repassados ao autor. O advogado alegava que repassou os… Continuar lendo Advogado é condenado por se apropriar de valor de cliente em ação
