O Juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo pelo crime de apropriação indébita, cometida contra 18 vítimas, representadas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF. A pena foi de quatro anos de prisão, em regime semiaberto, e 40 dias multa. De acordo com a denúncia do Ministério… Continuar lendo Advogado é condenado por apropriação indevida de mais de R$ 1 milhão de clientes
Uma agente penitenciária foi condenada na Serra catarinense após se apropriar de recursos originalmente destinados ao pecúlio dos reeducandos da penitenciária da região de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul. O montante desviado passou de R$ 20 mil. Para o Ministério Público, a agente cometeu o crime de peculato em pelo menos sete oportunidades. A… Continuar lendo Agente penitenciária é condenada e perde o cargo por desviar R$ 20 mil de presos
A doação de imóvel para filhos em vida é um processo bastante comum atualmente, feito, principalmente, com o intuito de evitar qualquer conflito entre a família ou reduzir algumas burocracias no momento de transferir uma propriedade aos herdeiros em questão. Nesse sentido, existem diversos questionamentos dos proprietários de imóveis em relação a como economizar ou gerar… Continuar lendo Doação de imóvel para filhos em vida: como pagar menos imposto?
É muito comum que os pais comprem um apartamento ou um carro para os filhos, mas nem sempre têm conhecimento sobre os impostos que incidem sobre essas doações. Se a doação for feita sem o pagamento dos impostos devidos, o doador fica sujeito à autuação e multa dos agentes da Receita Federal. Assim, vale notar… Continuar lendo Quais os impostos devidos na doação de um bem ou dinheiro?
Emerge dos autos que sustenta o réu que o valor doado pelo seu genitor não deve ser incluído no montante a ser partilhado, por se tratar de adiantamento de herança, em caráter exclusivo, e não em favor de ambos os conviventes. E que, dispõe o artigo 1.659, inciso I, do Código Civil, que não se… Continuar lendo Doação em dinheiro de pai para filho não entra na partilha de união estável
Apossamento ilícito A apropriação indébita – crime previsto no artigo 168 do Código Penal – se consuma quando o agente, livre e conscientemente, inverte o domínio da coisa alheia móvel que se encontra na sua posse, passando a dispô-la como se fosse o proprietário. Nem mesmo a restituição do bem – e, afinal, efetivamente não… Continuar lendo TJRS mantém condenação criminal de advogado gaúcho por apropriação de dinheiro de clientes
Funcionária fantasma é condenada a devolver R$ 800 mil aos cofres públicos Uma mulher foi condenada por improbidade administrativa ao receber por uma função pública que não desempenhou. Ela foi nomeada diretora-executiva de um consórcio intermunicipal, no Oeste, mas nunca frequentou o ambiente de trabalho, tanto que era desconhecida pelos colegas. A sentença, proferida pelo… Continuar lendo Funcionária fantasma é condenada a devolver R$ 800 mil aos cofres públicos
Servidor federal aposentado que não gozou licença-prêmio receber em dinheiro A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo, tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional nem contada… Continuar lendo Servidor federal aposentado que não gozou licença-prêmio deve receber em dinheiro
Demora em devolver dinheiro de pedido cancelado gera dever de indenizar Magistrado verificou ter ocorrido falha na prestação do serviço, diante da demora em realizar a devolução do valor pago Uma loja deverá pagar R$ 2 mil para consumidora por má prestação do serviço ao demorar para devolver dinheiro pago por pedido cancelado. Na sentença… Continuar lendo Demora em devolver dinheiro de pedido cancelado gera dever de indenizar
