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Professor é condenado a devolver valores recebidos a título de dedicação exclusiva

Ele exercia outras atividades remuneradas, inclusive em escritório de advocacia. MPF recorreu pedindo também a perda do cargo e pagamento de multa Um professor efetivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que exerce o cargo em regime de dedicação exclusiva, foi condenado por improbidade administrativa. Segundo a ação (nº 2009.38.03.005048-9) proposta… Continuar lendo Professor é condenado a devolver valores recebidos a título de dedicação exclusiva

Banco é condenado a restituir débitos não autorizados por cliente

O Banco do Brasil S/A foi condenado a declarar inexistentes os débitos do autor da  ação, L.L.C.,somados em aproximadamente R$ 7.000,00, além de ressarcir tal valor e por fim, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00.  O autor alega nos autos que ao conferir a fatura de seu cartão de… Continuar lendo Banco é condenado a restituir débitos não autorizados por cliente