Apesar de ter à disposição em caixa cerca de R$ 830 milhões para pagar precatórios – dívidas do estado reconhecidas pela Justiça –, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) não tem efetivado os pagamentos. Conforme consta no site do órgão, o último repasse ocorreu em janeiro e, segundo apurou a reportagem, há uma dificuldade… Continuar lendo Dinheiro para pagar precatórios fica parado em conta do TJ do Paraná
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou) ao Habeas Corpus (HC) 114173, impetrado pela defesa do ex-senador por Rondônia Mario Calixto Filho, que pedia revogação de prisão preventiva enquanto respondia a ação penal por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, na qual foi posteriormente condenado. O HC era contra… Continuar lendo HC de ex-senador condenado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro é rejeitado
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na sessão desta quinta-feira (13), aos embargos infringentes apresentados por Breno Fischberg na Ação Penal (AP) 470. Sócio da corretora Bonus Banval, utilizada para repassar recursos das empresas de Marcos Valério para parlamentares do Partido Progressista (PP), Fischberg foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro a 3… Continuar lendo Mantida condenação de sócio da Bonus Banval por lavagem de dinheiro
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiu em R$ 25 mil a indenização por danos morais a ser paga pelo Banco do Brasil a um cliente que fez saque em caixa eletrônico contendo uma cédula falsa. O valor fixado pela Justiça de 1º grau havia sido de R$ 2 mil.… Continuar lendo Banco do Brasil terá que indenizar cliente que sacou cédula falsa
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que é direto do beneficiário pleitear sua desaposentação a fim de obter contagem do tempo de contribuição anterior para se aposentar em nova carreira e adquirir benefício mais vantajoso. Na Vara de origem, o aposentado teve seu pedido atendido, mas deveria devolver com juros todo o… Continuar lendo TRF1 permite cancelamento de aposentadoria sem devolução de dinheiro ao INSS
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação de quatro ex-servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na Bahia, acusados de utilizar o cargo para obter vantagem própria – crime de peculato. Eles foram denunciados por desvio de recursos públicos destinados ao pagamento de pensões vitalícias a beneficiários “fantasmas”. Segundo o Ministério… Continuar lendo Mantida condenação de ex-servidores da Fundação Nacional de Saúde que desviavam dinheiro de pensões vitalícias
O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a atriz Deborah Secco e sua família a restituírem aos cofres públicos recursos que teriam sido desviados através de contratações realizadas sem licitação. De acordo com o processo, o repasse de dinheiro era feito pela… Continuar lendo Família de atriz é condenada a restituir dinheiro aos cofres públicos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda., que pretendia restabelecer a validade de uma cláusula contratual que a autorizava a descontar, do salário dos empregados, diferenças de dinheiro sem prova de dolo. A cláusula foi considerada nula em ação civil pública ajuizada… Continuar lendo Mantida nulidade de cláusula que autoriza Brink’s a descontar diferenças de dinheiro
A Casa Bahia Comercial Ltda. de Uberaba, Minas Gerais, foi condenada a pagar indenização por dano moral a um empregado por tê-lo submetido a trocar dinheiro em bancos para facilitar o troco de clientes. A empresa interpôs recurso no TST, mas a Segunda Turma do Tribunal o rejeitou, mantendo decisão do Tribunal Regional do Trabalho… Continuar lendo Casa Bahia vai indenizar empregado obrigado a trocar dinheiro em banco
