O Banco da Amazônia S/A (Basa) terá de restituir a um cliente de Rondônia os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento da instituição financeira (Basa Fundo Seleto) sem saber que era gerido pelo Banco Santos. O dinheiro ficou bloqueado depois que o Banco Central decretou intervenção no Banco Santos, cuja falência viria… Continuar lendo Banco terá de devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização
Conforme o art. 462 da CLT é autorizado desconto salarial na ocorrência de prejuízo causado pelo empregado por dolo ou culpa no exercício da sua função. No caso de culpa, quando o trabalhador não teve a intenção de causar prejuízo, é necessária a concordância expressa do trabalhador. Foi com esse entendimento que o Tribunal Regional… Continuar lendo TRT-18 determina a devolução de dinheiro descontado de motorista que bateu carro da empresa
A Construtora Marluc Ltda, com sede em Guarapuava, terá de refazer os cálculos da rescisão de contrato de um funcionário passando a considerar como salário o vale-transporte que era pago em dinheiro. A decisão é da Primeira Turma do TRT do Paraná, da qual cabe recurso. Segundo a construtora, o pagamento era feito em espécie… Continuar lendo Vale-transporte pago em dinheiro faz parte do salário
Uma conselheira tutelar de Barra do Bugres foi condenada à perda da função pública por ter utilizado para fins pessoais o valor de R$11.572,08, destinado à compra de um carro para o Conselho Tutelar local. Os valores, depositados pelo juizado especial e zona eleitoral da cidade, eram oriundos de transações pecuniárias. A ré foi condenada… Continuar lendo Uso indevido de dinheiro público gera condenação
Acusar empregado de desvio de dinheiro da empresa sem a necessária cautela evidencia abuso do direito do empregador no exercício do poder disciplinar e gera o dever de indenizar. Com base nesse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de embargos da Ypioca Agroindustrial… Continuar lendo Ypioca indenizará empregada acusada de desviar dinheiro
O deputado distrital Benedito Augusto Domingos foi condenado a restituir aos cofres públicos, de forma solidária com mais quatro réus, o montante de R$ 600 mil. A condenação refere-se à ação de Dano ao Erário ajuizada pelo MPDFT contra: Benedito Domingos, Wagner Antônio Marques, Agrício Braga Filho, Marco Aurélio Costa Guedes, Flávio Raupp e Federação… Continuar lendo Deputado distrital e ex-secretários são condenados a devolver dinheiro ao erário
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa deverá indenizar a família de empregado morto em assalto, quando transportava dinheiro para pagamento do pessoal. Segundo os ministros, a empresa foi negligente ao submeter o funcionário a atividade de risco, sem treinamento prévio nem medidas adequadas de proteção. A ação de… Continuar lendo Empresa indenizará pais de empregado morto em assalto ao transportar dinheiro
A M. Dias Branco S. A. – Indústria e Comércio de Alimentos terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, a um empregado que sofreu diversos assaltos quando trabalhou na empresa como motorista-vendedor. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença da 1ª Vara… Continuar lendo Motorista vendedor será indenizado por guardar dinheiro no veículo e sofrer assaltos
A 3ª Câmara Criminal do TJ condenou policial militar, lotado em grupamento de município do Planalto Serrano, a cumprir pena de dois anos e oito meses de reclusão – em regime aberto -, por aproveitar-se de sua função para montar equipe de segurança privada que atuaria em eventos naquela região. De acordo com o processo,… Continuar lendo TJSC condena PM que exigia dinheiro para oferecer segurança privada
