A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária Montes Claros II SPE a restituir R$ 2 mil a um cliente, quantia referente ao pagamento de um contrato de corretagem para a compra de uma casa. A compra não foi efetivada, mas a empresa… Continuar lendo Incorporadora terá que devolver dinheiro a consumidor
Nos termos do artigo 655 do Código de Processo Civil, na nomeação de bens à penhora, o dinheiro tem preferência sobre qualquer outro bem móvel do devedor. Porém, a 2ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do relator convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, adotou o critério de que a execução deve ser processada da forma menos gravosa… Continuar lendo TRT-3 substitui bloqueio de dinheiro de entidade beneficente por penhora de bens móveis
O Banco Bradesco S/A deve pagar R$ 5.800,00 a um cliente que teve dinheiro transferido indevidamente da poupança. A decisão é do juiz Carlos Aley Santos de Melo, titular da Comarca de Maragogi. De acordo com os autos, em outubro de 2012, o cliente foi surpreendido com a transferência de R$ 800,00 de sua… Continuar lendo Bradesco deve indenizar consumidor por dinheiro transferido indevidamente
O Banco GE Capital S.A deve pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, a um aposentado que firmou contrato de empréstimo, mas não recebeu o dinheiro. A decisão é do juiz Alfredo dos Santos Mesquita, titular da Comarca de Olho D’Água das Flores. De acordo com os autos, o aposentado solicitou… Continuar lendo Banco deve indenizar aposentado que não recebeu o dinheiro de empréstimo
A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Parnamirim, declarou resolvido um contrato de promessa de compra e venda realizado entre um consumidor e a construtora Albra Bela Parnamirim Investimentos Imobiliários. A magistrada também condenou a empresa a devolver ao autor o valor de R$ 9.802,53, devidamente corrigido monetariamente, e acrescidos… Continuar lendo Construtora terá que devolver dinheiro a cliente após rescisão contratual
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista condenou, na última quarta-feira (16), instituição religiosa a indenizar pastor e sua família, agredidos e expulsos de casa sob acusação de apropriação indevida de valores. O pastor teria ainda sido obrigado a se submeter à cirurgia de vasectomia como condição para exercer o ministério.… Continuar lendo Acusado de desvio de dinheiro, pastor será indenizado
O valor para pagar as compras de Natal com cartão de crédito tem que ser o mesmo caso o pagamento seja feito em dinheiro. A regra é uma consequência de uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso envolvendo direito do consumidor. A decisão considera que cobrar preços diferenciados na… Continuar lendo STJ: Cartão de crédito, dinheiro ou cheque, o preço deve ser igual
O Banco GE Capital S.A deve pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, a um aposentado que firmou contrato de empréstimo, mas não recebeu o dinheiro. A decisão é do juiz Alfredo dos Santos Mesquita, titular da Comarca de Olho D’Água das Flores. De acordo com os autos, o aposentado solicitou… Continuar lendo Banco deve indenizar aposentado que não recebeu o dinheiro de empréstimo
A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Parnamirim, declarou resolvido um contrato de promessa de compra e venda realizado entre um consumidor e a construtora Albra Bela Parnamirim Investimentos Imobiliários. A magistrada também condenou a empresa a devolver ao autor o valor de R$ 9.802,53, devidamente corrigido monetariamente, e acrescidos… Continuar lendo Construtora terá que devolver dinheiro a cliente após rescisão contratual
