A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a indenizar em R$ 9.932,48 reais, por danos morais, um cliente que teve sua conta poupança indevidamente bloqueada. O Colegiado entendeu que a instituição financeira agiu de forma incorreta porque a medida adotada pela instituição financeira está vinculada… Continuar lendo Caixa é condenada a indenizar cliente que teve conta poupança indevidamente bloqueada
Uma professora contratada pelo regime de dedicação exclusiva pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi condenada a devolver R$ 290 mil aos cofres públicos porque também atendia pacientes em um consultório particular. A decisão foi tomada pela 10ª Vara Federal de Minas Gerais em ação ajuizada pela docente para pedir… Continuar lendo Professora da UFMG é condenada a devolver R$ 290 mil por descumprir a dedicação exclusiva
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou sentença de primeira instância e determinou que o Banco Bradesco S/A indenize uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais. Segundo consta nos autos, a cliente tentou fazer um saque no valor de R$ 1.000,00 – em um caixa eletrônico – e apesar… Continuar lendo Banco é condenado porque caixa eletrônico debitou valor do saque, mas não liberou o dinheiro
A 7ª Turma do TRF1 negou provimento ao agravo regimental interposto pela União contra decisão que deu provimento ao agravo de instrumento para determinar o desbloqueio, via Bacenjud, de valores constantes de 3 (três) conta-correntes da sociedade empresária, ao argumento de que os valores seriam destinados ao pagamento de salários e benefícios de vale alimentação… Continuar lendo TRF1 desbloqueia valores de empresa destinados ao pagamento de salários
Ela chegou a utilizar um tijolo em substituição de um assento defeituoso, lidava com dinheiro durante as viagens e poderia ter o nome divulgado em uma lista se tivesse pendências com os acertos. Para o juiz Pedro Paulo Ferreira, em atuação na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, motivos mais que suficientes para acolher… Continuar lendo Cobradora de ônibus que guardava dinheiro e sofria constrangimentos será indenizada
O juiz de Direito José Ronaldo Rossato, do 1º Juizado Cível do Gama/DF, condenou ex-namorado a devolver à autora do processo quantia entregue a ele, a título de empréstimo, no decorrer do relacionamento tido entre ambos. As partes recorreram e a 1ª Turma Recursal do TJ/DF deu parcial provimento ao recurso da autora para majorar… Continuar lendo Ex-namorado deve devolver valores recebidos durante relacionamento
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como regra geral, não há vedação para a substituição da fiança bancária pelo seguro garantia, visto que são garantias equivalentes. Contudo, o mesmo não vale para a substituição da fiança por dinheiro depositado judicialmente. Em relação à quantidade de substituições, o ministro Herman Benjamin, ao… Continuar lendo Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de indenização de um investidor que aplicou, por recomendação de um gerente de seu banco brasileiro, mais de US$ 100 mil no fundo Fairfield Sentry, dos Estados Unidos, e perdeu todo o dinheiro após o mercado financeiro descobrir a fraude envolvendo outro fundo… Continuar lendo Banco não indenizará cliente que perdeu dinheiro em fundo atingido pelo Caso Madoff
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como regra geral, não há vedação para a substituição da fiança bancária pelo seguro garantia, visto que são garantias equivalentes. Contudo, o mesmo não vale para a substituição da fiança por dinheiro depositado judicialmente. Em relação à quantidade de substituições, o ministro Herman Benjamin, ao… Continuar lendo STJ: Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro
