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IRenda: Honorários advocatícios podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial?

IRenda: Honorários advocatícios podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial? Veja a resposta pelo Manual de Perguntas e Respostas da Receita Federal: ADVOGADOS E DESPESAS JUDICIAIS 434 — Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial? Os honorários advocatícios e as despesas judiciais… Continuar lendo IRenda: Honorários advocatícios podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial?

Prefeitura deve agir para diminuir prejuízos de empresa de transporte coletivo na pandemia

O juiz Marcus Vinícius Von Bittencourt, da 2ª Vara Cível da comarca de Concórdia, no Oeste, deferiu tutela de urgência antecipada para determinar que a Prefeitura de Concórdia faça levantamento do prejuízo que a empresa licitada para prestar serviço de transporte coletivo urbano teve desde o início da pandemia. A decisão pede ainda a implementação… Continuar lendo Prefeitura deve agir para diminuir prejuízos de empresa de transporte coletivo na pandemia

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