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Advogado não poderá acompanhar diligência em casa de executado

Segundo a SDI-2, a medida representaria violação à inviolabilidade de domicílio. 30/08/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-vendedor da Terceiriza Serviços Ltda., de Nova Lima (MG), contra decisão que impediu que seu advogado acompanhasse oficial de justiça em diligência de penhora nos endereços… Continuar lendo Advogado não poderá acompanhar diligência em casa de executado

Julgamento de pensão à amante é suspenso e convertido em diligência

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise do recurso que discute se ex-amante tem direito a pensão alimentícia. O julgamento foi convertido em diligência porque a amante, autora da ação de alimentos que deu origem ao recurso, faleceu em 2008. Com isso, foi fixado prazo de 20 dias (a contar… Continuar lendo Julgamento de pensão à amante é suspenso e convertido em diligência