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Tag: dignidade

Submissão de empregados de mineradora a testes toxicológicos visa garantir segurança e não ofende dignidade humana

O Ministério Público do Trabalho, na qualidade de defensor dos interesses coletivos e dos direitos sociais constitucionalmente garantidos, ajuizou Ação Civil Pública contra a Vale S.A e Collem Construtora Mohallem Ltda., noticiando ofensa à dignidade humana dos trabalhadores, pelo fato de a mineradora estar exigindo dos seus empregados, de forma aleatória, a realização de testes… Continuar lendo Submissão de empregados de mineradora a testes toxicológicos visa garantir segurança e não ofende dignidade humana

Fornecimento de lanches tipo “fast food” é nocivo à saúde e fere a dignidade do trabalhador

Uma empresa de assessoria a restaurantes apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, questionando vários aspectos de uma sentença da 3ª Vara do Trabalho do Guarujá-SP. Uma das reclamações era sobre a determinação de pagar a uma ex-empregada indenização substitutiva ao auxílio-alimentação. O instrumento coletivo da categoria previa o fornecimento de refeição gratuita ou tíquete-alimentação… Continuar lendo Fornecimento de lanches tipo “fast food” é nocivo à saúde e fere a dignidade do trabalhador

Exercício abusivo do poder diretivo e ofensa à dignidade do funcionário configuram assédio moral

Uma ex-funcionária do Banco do Brasil entrou com ação contra o empregador, pleiteando indenização por assédio moral e reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, por ter sido perseguida por um gerente-geral da instituição. Insatisfeita com a sentença de primeiro grau, ela apresentou recurso ao TRT da 2ª Região. O acórdão da 4ª Turma,… Continuar lendo Exercício abusivo do poder diretivo e ofensa à dignidade do funcionário configuram assédio moral

O uso de imagem sem autorização viola a dignidade da pessoa humana

As filmagens captadas por câmeras de segurança instaladas no interior de agência bancária são confidenciais, constituindo abuso divulgá-las sem autorização da pessoa objeto da filmagem ou sem que haja decisão judicial permitindo. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeira instância para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF)… Continuar lendo O uso de imagem sem autorização viola a dignidade da pessoa humana

Carrefour é condenado a indenizar funcionária por dano moral, por inobservância ao princípio da dignidade humana

Analisando recurso ordinário interposto pelo Carrefour, os magistrados da 4ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram manter a decisão de primeira instância (77ª Vara do Trabalho de São Paulo), que havia aplicado uma condenação por dano moral à rede de hipermercados, por ter provocado constrangimento e humilhação ao fazer uma campanha motivacional com a… Continuar lendo Carrefour é condenado a indenizar funcionária por dano moral, por inobservância ao princípio da dignidade humana

Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos, diz TJ

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, com base na tese de que o dogma constitucional de respeito à dignidade humana prevalece sobre o princípio da segurança das relações jurídicas que rege a imutabilidade dos Registros Públicos, reformou sentença de comarca do interior do Estado para permitir a retificação do registro civil de mulher… Continuar lendo Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos, diz TJ

TST considera que formulário para ir ao banheiro viola dignidade do trabalhador

A Ceva Logistics Ltda., da cidade de Louveira (SP), foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar um conferente de materiais em R$ 10 mil porque exigia autorização escrita para liberar sua ida ao banheiro. Na reclamação, o trabalhador afirmou que, além da necessidade do formulário assinado, tinha que passar por… Continuar lendo TST considera que formulário para ir ao banheiro viola dignidade do trabalhador

Nestlé é multada por ato atentatório à dignidade da Justiça

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Nestlé Brasil Ltda., no qual tentou anular multa aplicada por ato atentatório à dignidade da Justiça, artigo 600, II, do Código de Processo Civil. A multa foi aplicada porque os embargos à execução opostos pela empresa foram entendidos pelo Juízo como meramente protelatórios. Em… Continuar lendo Nestlé é multada por ato atentatório à dignidade da Justiça

TRT mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da justiça

A 8ª Câmara do TRT-15, por unanimidade, deu provimento parcial ao agravo de petição (AP) de uma executada que pretendia o cancelamento da penhora feita sobre um sítio em São Roque, município da região de Sorocaba. Além de não cancelar a penhora, a Câmara manteve a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da… Continuar lendo TRT mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da justiça

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