O projeto de reformas estruturantes da gestão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (foto), extinguiu 41 cargos de provimento em comissão e ampliou a jurisdição de várias comarcas, do litoral ao sertão. Foram extintos 24 cargos de Assessoramento à Administração Superior–símbolo CAS-01; um cargo de… Continuar lendo TJPB: Reformas extinguem cargos comissionados e agregam comarcas
Wanessa Rodrigues O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que inclui Goiás, terá de se abster de atribuir às partes o ônus da digitalização de processos físicos por ocasião da mudança da fase de conhecimento para a fase de cumprimento de sentença. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que julgou procedente… Continuar lendo TRF-1 não pode atribuir às partes ônus da digitalização de processos, decide CNJ
Ao analisar uma ação na 1ª Vara do Trabalho de Betim-MG, o juiz André Luiz Gonçalves Coimbra constatou vários equívocos cometidos pela advogada da ré na digitalização dos documentos anexados ao processo judicial eletrônico (PJe). Em sua sentença, o magistrado registrou que a inserção errada de documentos prejudica demais a análise do processo e, assim,… Continuar lendo Juiz adverte advogados a que observem regras para digitalização de documentos no sistema PJe
Ao analisar uma ação na 1ª Vara do Trabalho de Betim-MG, o juiz André Luiz Gonçalves Coimbra constatou vários equívocos cometidos pela advogada da ré na digitalização dos documentos anexados ao processo judicial eletrônico (PJe). Em sua sentença, o magistrado registrou que a inserção errada de documentos prejudica demais a análise do processo e,… Continuar lendo Juiz adverte advogados a que observem regras para digitalização de documentos no sistema PJe
Será que o fato de documentos serem digitalizados e anexados de forma invertida no PJe é suficiente para considerá-los ilegíveis? Em dois casos analisados pelo TRT de Minas, os julgadores entenderam que não. No primeiro caso, examinado pela 7ª Turma, o desembargador relator, Paulo Roberto de Castro, entendeu que os documentos não poderiam ser rejeitados… Continuar lendo Digitalizaçao invertida não invalida documentos
