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É válida a contratação digital por pessoa idosa?

No mercado financeiro contemporâneo, a celebração de contratados de empréstimos consignados por meios eletrônicos, vem cada dia mais crescente, motivado tanto pela facilidade, como pela agilidade tornado oportuno pela tecnologia moderna, todavia a validade dessa modalidade de empréstimo, em especial por pessoas idosas, que em algumas situações afirmam desconhecer a operação bancária, vem sendo questionada… Continuar lendo É válida a contratação digital por pessoa idosa?

Banco digital que não comprovou empréstimo de cliente é condenado a indenizar

Uma ‘fintech’ – empresa que tem como foco principal a criação e oferta de soluções financeiras, também com base na tecnologia – foi condenada a indenizar um usuário em 2 mil reais, bem como a restituir uma quantia descontada indevidamente da conta do cliente. Na ação, que tramitou no 2o Juizado Especial Cível e das… Continuar lendo Banco digital que não comprovou empréstimo de cliente é condenado a indenizar

Correntista que teve conta digital bloqueada por mais de três meses deve ser indenizado

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a 99 Pay S/A, a 99 Pay Instituição de Pagamento S/A e a 99 Tecnologia Ltda a indenizar correntista que teve conta digital bloqueada. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. O autor relata que mantém relação… Continuar lendo Correntista que teve conta digital bloqueada por mais de três meses deve ser indenizado

Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Mercado Pago Instituição de Pagamentos LTDA à devolução de quantia referente a transferências via Pix, realizadas equivocadamente em favor de terceiro. Os depósitos totalizaram o valor de R$ 6.732,00. De acordo com o processo, uma mulher realizou duas transferências bancárias… Continuar lendo Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente

Banco digital é condenado a indenizar homem vítima de fraude

O Mercado Pago Representações Ltda foi condenado, em sentença proferida no 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a indenizar um homem vítima de fraude. Além de pagar 3 mil reais ao autor da ação, o demandado deverá proceder à restituição de R$ 5.458, subtraídos da conta digital do autor. Na… Continuar lendo Banco digital é condenado a indenizar homem vítima de fraude

Assinatura digital, ainda que não certificada, é válida para execução de título extrajudicial

Assinatura digital, ainda que não certificada, é válida para execução de título extrajudicial A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acatou o recurso da parte autora e determinou que a ação de execução de titulo extrajudicial (contrato) assinado digitalmente pelas partes, deveria prosseguir, pois mesmo sem certificação oficial pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas… Continuar lendo Assinatura digital, ainda que não certificada, é válida para execução de título extrajudicial

É válido o testamento particular com a impressão digital

É válido o testamento particular com a impressão digital É válido o testamento particular que, a despeito de não ter sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a sua impressão digital. Testamento particular escrito por meio mecânico. Ausência de assinatura de próprio punho do testador. Aposição de sua impressão digital. Validade do testamento.… Continuar lendo É válido o testamento particular com a impressão digital

Herança digital: o que fazer com senhas, contas e dados depois da morte?

Senhas, contas, aplicativos, filmes, livros digitais, todos os dados utilizados, publicados ou armazenados na internet podem compor o que chamamos de herança digital. São bens ou direitos utilizados, armazenados em servidores virtuais ou plataformas, sendo possível acessá-los de modo online e offline. Nesse caso, não diz respeito aos bens e materiais físicos. Parte do nosso acervo… Continuar lendo Herança digital: o que fazer com senhas, contas e dados depois da morte?

CNH Digital permite pagamento de multas com até 40% de desconto

A CNH Digital, como é conhecida a Carteira Digital de Trânsito (CDT), é uma novidade para quem quer ter o documento a qualquer momento na palma de sua mão. A opção permite o acompanhamento, recebimento e antecipação do pagamento de multas com até 40% de desconto utilizando apenas um celular. Anunciada durante o evento “Denatran Digital… Continuar lendo CNH Digital permite pagamento de multas com até 40% de desconto