Detran-DF deve indenizar motorista por demora na disponibilização de documento digital O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado a indenizar o proprietário de um carro pela demora de quase três meses na disponibilização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal… Continuar lendo Detran-DF deve indenizar motorista por demora na disponibilização de documento digital
Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Os ministros negaram provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 330817 e 595676, julgados em conjunto na sessão desta quarta-feira (8).… Continuar lendo STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
O contrato entre o Estado de Goiás e a empresa BR Indústria e Comércio de Produtos e Tecnologia em Automação S. A. (OKI Brasil S.A.) está suspenso. A negociação visava a implantação do Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais (Afis) pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, mas o Ministério Público do… Continuar lendo Suspenso contrato entre Estado e empresa de identificação de digitais por indícios de irregularidades
Firma especializada em organização de cerimônias de formatura terá prazo de 15 dias para apresentar em juízo as mídias com fotos de um grupo de concluintes de Pau dos Ferros, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00. Tutela antecipada neste sentido foi deferida pela juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira,… Continuar lendo Empresa deve entregar fotos digitais de formandos sob pena de multa diária
