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Tag: Dificuldades

Excludente em sonegação previdenciária exige dificuldades financeiras que ameacem a existência da empresa

Excludente em sonegação previdenciária exige dificuldades financeiras que ameacem a existência da empresa A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um sócio e administrador de uma empresa que descontou contribuições sociais previdenciárias devidas pelos seus empregados e contribuintes individuais incidentes sobre as remunerações mensais, sem repassá-las à… Continuar lendo Excludente em sonegação previdenciária exige dificuldades financeiras que ameacem a existência da empresa

“A magistratura deve saber que as dificuldades impostas à advocacia afetam o cidadão jurisdicionado”

“A magistratura deve saber que as dificuldades impostas à advocacia afetam o cidadão jurisdicionado” Advogada há 31 anos, atuante em Canoas (RS), dois filhos, três netos, pais vivos felizmente, Neusa Bastos (FOTO)  é a nova vice-presidente eleita da OAB/RS. Em 91 anos de história da entidade (1930), só três advogadas integraram a diretoria do Conselho… Continuar lendo “A magistratura deve saber que as dificuldades impostas à advocacia afetam o cidadão jurisdicionado”

Dificuldades financeiras não caracterizam força maior

O artigo 501 da CLT considera força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para cuja realização ele não concorreu, direta ou indiretamente. Já o artigo 502, inciso II, prevê que, no caso da ocorrência de motivo de força maior que determine a extinção do estabelecimento onde trabalhe empregado não estável,… Continuar lendo Dificuldades financeiras não caracterizam força maior

Deficiente não precisa apresentar dificuldades para função

Portadores de deficiência têm direito a reserva de vaga em concurso público mesmo que a deformidade não acarrete dificuldades para o desempenho da função. Assim entedeu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em voto que levou em conta o artigo 3º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos e Proteção às… Continuar lendo Deficiente não precisa apresentar dificuldades para função

Dificuldades financeiras não caracterizam força maior

O artigo 501 da CLT considera força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para cuja realização ele não concorreu, direta ou indiretamente. Já o artigo 502, inciso II, prevê que, no caso da ocorrência de motivo de força maior que determine a extinção do estabelecimento onde trabalhe empregado não estável,… Continuar lendo Dificuldades financeiras não caracterizam força maior

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