Apesar de ter ajuizado ação trabalhista com pedido de indenização apenas por perda auditiva, um motorista da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) receberá indenização por danos morais relativa a doença ocupacional em decorrência de artrose no joelho. Ao julgar o caso, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou… Continuar lendo Motorista receberá indenização por doença diferente da alegada na inicial
O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia, José Proto de Oliveira (foto), concedeu segurança a Luciana Graciella Santos de Oliveira, para que ela, que enfrenta gravidez de risco e foi aprovada na prova objetiva para o cargo de Agente de Apoio Administrativo, possa se submeter ao teste de aptidão física em… Continuar lendo Candidata grávida poderá realizar prova física em data diferente à prevista em edital
O desvio de função ocorre sempre que o empregado é contratado para a realização de determinadas atividades, mas desempenha habitualmente outras funções, mais qualificadas e complexas, sem o devido pagamento. Nessa situação, ele terá direito às diferenças salariais, seja para restabelecer o caráter sinalagmático do contrato (reciprocidade de obrigações), seja para evitar o enriquecimento ilícito… Continuar lendo Empregada pública que exerce cargo diferente do previsto no concurso tem direito a diferenças salariais
O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer função diversa daquela para a qual foi contratado, sem receber o salário correspondente a esse novo cargo. Ou, em outras palavras, “quando se atribui ao trabalhador carga ocupacional qualitativamente superior, sem a paga correspondente”. Foi essa a definição dada pela juíza Natália Azevedo… Continuar lendo Empregado que exercia função diferente da prevista no contrato receberá diferenças salariais
O acordo celebrado pelas partes deve ser integralmente cumprido, nos exatos termos pactuados, seja quanto ao valor, quanto à forma e local de pagamento, prazo ou o que mais se estipular. Em caso de inobservância de alguma das condições livremente estabelecidas pelas partes, aquela que a descumprir deve arcar com a cominação prevista, sob pena… Continuar lendo Pagamento de acordo em agência diferente da ajustada gera multa moratória
A dispensa de carta precatória para realização de avaliação de imóvel em local distinto de onde tramita a ação judicial que envolve o bem não invalida o ato. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em que… Continuar lendo É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta por um bancário no Rio de Janeiro. Com a decisão, os autos devem retornar ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) para que as intimações dos atos processuais sejam realizadas em nome do… Continuar lendo Intimação de advogado diferente do indicado no processo é considerada nula
