O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 27, que é devido o desconto nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve. A decisão se deu por maioria apertada, 6 x 4, em julgamento de recurso com repercussão geral. Também por maioria foi fixada a seguinte tese: “A administração… Continuar lendo STF decide que poder público deve cortar salários de servidores grevistas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminares deferidas pelo conselheiro Fabiano Silveira determinando ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) o desconto na remuneração dos servidores pelos dias não trabalhados em decorrência do movimento grevista. A decisão foi tomada por… Continuar lendo CNJ ratifica liminares que determinam desconto por dias não trabalhados
Está suspensa a liminar que impedia o estado de São Paulo de cortar o ponto e aplicar penalidades administrativas contra os professores da rede pública em greve. O pedido de suspensão dos efeitos da liminar, formulado pelo governo paulista, foi deferido nesta quarta-feira (20) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão.… Continuar lendo STJ: Governo de São Paulo pode descontar dias parados dos professores em greve
