A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que retirara a constrição de bens de um réu diante de sua absolvição. O colegiado negou recurso do Ministério Público Federal (MPF), que considerava a decisão de desbloqueio temerária. Para o relator, ministro Ribeiro Dantas, a sentença absolutória, ainda que recorrível, implica revogação das… Continuar lendo STJ mantém desbloqueio de bens diante de absolvição de réu
STJ mantém desbloqueio de bens diante de absolvição de réu
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