Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que julgou procedente pedido objetivando a expedição, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Certificado de Kimberley aos diamantes arrematados por um requerente em leilão judicial. A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro. Na… Continuar lendo DNPM deve conceder certificação a diamantes adquiridos em leilão judicial
DNPM deve conceder certificação a diamantes adquiridos em leilão judicial
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