A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação interposta pela União em face da sentença, proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara do Estado de Goiás, que julgou procedente o pedido de fornecimento de insulina a uma mulher com diabetes tipo 1 e dos insumos necessários… Continuar lendo União deverá fornecer insulina e insumos a paciente com diabetes tipo 1
Para magistrada, ficou comprovado nos autos que autor preenche o requisito da deficiência e não possui meios de prover a própria manutenção Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reformou sentença e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem… Continuar lendo TRF3 determina concessão de benefício assistencial a portador de diabetes mellitus
Problemas relacionados à saúde podem impossibilitar o desenvolvimento das atividades rotineiras, e até mesmo interferir no próprio sustento do trabalhador. Por isso, é importante conhecer seus direitos e saber que há enfermidades que garantem o direito à aposentadoria por invalidez, devido ao agravamento do estado clínico. No entanto, esse é um assunto pouco falado e… Continuar lendo Diabetes pode garantir direito à aposentadoria por invalidez do INSS?
A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou a Caixa Seguradora a quitar o saldo percentual de comprometimento da renda de um homem que realizou o financiamento junto com a esposa e faleceu. A decisão foi julgada, na última semana, e também determinou que a Caixa Econômica Federal… Continuar lendo Caixa Seguradora é condenada a cobrir seguro de mutuário que faleceu por diabete
Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) dá provimento ao recurso de uma portadora de Diabetes Mellitus Tipo I que havia ajuizado ação visando o fornecimento gratuito de medicamento necessário ao tratamento da doença. Para o relator do processo, desembargador federal Mairan Maia, negar à autora o fornecimento da medicação… Continuar lendo TRF3 determina fornecimento gratuito de medicamento a portadora de Diabetes Mellitus Tipo I
O juiz Airton Pinheiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o imediato bloqueio da quantia de R$ 6.440,40 das contas do Estado do Rio Grande do Norte para que seja viabilizado o tratamento de uma criança que é portadora de Diabetes Mellitus tipo 1. O bloqueio foi determinado porque a mãe do… Continuar lendo Juiz determina bloqueio de verba para tratamento de criança com diabetes
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro manteve mandado de segurança da comarca de Joviânia, que concedeu a Elson Bento de Godoi o fornecimento dos medicamentos que necessita, uma vez que é portador de diabetes mellitus tipo 2, pela Secretaria de Saúde daquele município. O Ministério Público do Estado de… Continuar lendo Município de Joviânia terá de fornecer medicamento a portador de diabetes
O Município de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi condenado a pagar cirurgia oftalmológica para homem que corre risco de perder a visão. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. De acordo com os autos, ele é… Continuar lendo Município de Cascavel deve pagar cirurgia para portador de diabetes com risco de perder a visão
O TRF da 1.ª Região negou direito à reforma a militar temporário que desenvolveu Diabetes Mellitus Tipo I durante seu tempo de serviço no Exército Brasileiro. O entendimento unânime foi da 2.ª Turma do Tribunal, após o julgamento de apelação interposta pelo militar contra sentença que negou seu pedido de reforma e de indenização por… Continuar lendo Diabetes diagnosticada durante serviço militar não dá direito à reforma
