O Poder Judiciário estadual condenou a Enel Distribuição Ceará a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais por ter cortado o fornecimento de energia elétrica de uma moradora do município do Eusébio. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o… Continuar lendo Justiça condena concessionaria por corte de energia de casa com conta em dia
Juros sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente incidem a partir do vencimento original A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se a dívida vencer em dia não útil, mas o pagamento não for feito no primeiro dia útil subsequente, os juros de mora devem ser contados a partir… Continuar lendo Juros sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente incidem a partir do vencimento original
O prazo prescricional da cobrança judicial tem início no dia seguinte à data do seu vencimento O termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – inicia-se no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da exação. Em matéria tributária, a Fazenda Pública dispõe de prazo… Continuar lendo O prazo prescricional da cobrança judicial tem início no dia seguinte à data do seu vencimento
Hoje é dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Reino e da Justiça O dia 8 de dezembro é o dia de Nossa Senhora Imaculada da Conceição, a padroeira do Reino e da Justiça, porque hoje também é o dia da Justiça no Brasil. A Imaculada não é só o tipo ontológico (imagem) ou… Continuar lendo Hoje é dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Reino e da Justiça
Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. 22/11/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Auto Viação Modelo S.A., de Aracaju (SE), ao pagamento de 5% de multa em razão do… Continuar lendo Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, como determina o artigo 86, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, observando-se, se for o… Continuar lendo Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
Decisão é do TJ/MG, que entendeu que a falta de energia elétrica, no dia da cerimônia, foi uma situação inesperada que ultrapassou um mero aborrecimento cotidiano. A 3ª câmara Cível do TJ/MG condenou uma companhia energética por falha no fornecimento de energia elétrica, no dia da cerimônia de casamento de um casal. Os noivos deverão receber… Continuar lendo Noivos serão indenizados por falta de energia no dia do casamento
Um homem, que teve a hospedagem cancelada unilateralmente pelo anfitrião no dia do check-in, deve ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais pela empresa de serviços e cadastro de hospedagem. O autor da ação contou que teve a reserva de quatro dias de hospedagem na cidade de Madrid cancelada em cima da hora,… Continuar lendo Site de hospedagem deve indenizar cliente por cancelamento no dia do check-in
Uma mulher ganhou ação por danos morais na Justiça contra o Banco Bradesco Financiamentos, após argumentar cobrança abusiva de parcela atrasada de financiamento. De acordo com a consumidora, o banco ligava incessantemente a respeito da dívida, chegando a fazer mais de 80 ligações em um só dia. A vítima deverá ser indenizada em R$ 5… Continuar lendo Banco é condenado após ligar mais de 80 vezes em um dia para cobrar dívida
