A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, sentença de 1ª Instância que condenou o DF a pagar indenização por danos morais, materiais e pensão vitalícia a homem que ficou cego de um olho após ser alvejado por bala de borracha. Os disparos foram efetuados por agentes do Batalhão de Operações Especiais… Continuar lendo DF terá que indenizar homem vítima de bala de borracha que ficou cego de um olho
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar determinando que a empresa Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação Ltda mantenha o serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições a hospitais do Distrito Federal, referente ao contrato 096/2014 firmado entre a empresa e a Secretaria de Estado de Saúde do DF – SES/DF.… Continuar lendo Empresa deve manter serviços de refeições a hospitais do DF por mais cinco dias
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedente o pedido do autor e condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelo desaparecimento do túmulo onde estavam os resto mortais da sua genitor. O autor ajuizou ação contra o Distrito… Continuar lendo DF é condenado por desaparecimento de túmulo
O jornal Correio Braziliense deve conceder direito de resposta ao ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz pela publicação de uma nota assinada pela jornalista Valéria Blanc no dia 4 de outubro de 2000. Sob o título “Leitinho”, a nota insinuava que haveria ilicitude na distribuição de leite à população carente. A Sexta Turma do Superior… Continuar lendo Jornal deve conceder direito de resposta a ex-governador do DF por nota publicada em coluna
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu o interesse processual da União e a competência da Justiça Federal para processar e julgar ação em que se discute acerca da incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de férias pago a policiais civis do Distrito Federal. A discussão chegou ao Tribunal em… Continuar lendo Justiça Federal é competente para julgar casos que envolvem policiais civis do DF
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar R$ 200 mil de indenização a uma mulher cujo marido foi morto durante instrução militar do Grupo Operacional – GTOP, da Polícia Militar do DF, em dezembro de 2010. De acordo com a decisão, não foi demonstrado no processo ocorrência de… Continuar lendo DF é condenado a indenizar esposa de policial morto em treinamento militar
O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização por danos morais e pensão à filha de prisioneiro que se suicidou dentro da Penitenciária de Brasília – Papuda. Em grau de recurso, a sentença condenatória do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública foi mantida em parte pela 6ª Turma Cível do TJDFT, que apenas reduziu… Continuar lendo DF terá que indenizar por morte de preso em cela da Papuda
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve as condenações do ex-secretário do Transporte do DF, José Geraldo Maciel, e do ex-diretor do DMTU, Valdemir Evangelista de Oliveira, por improbidade administrativa decorrente de sobrepreço de 9% em contratos do GDF intermediados por meio do Instituto Candango de Solidariedade – ICS. As condenações prevêem devolução do prejuízo… Continuar lendo Ex-secretário do DF e ex-diretores do DMTU são condenados por sobrepreço de 9% em contratos do GDF
A 5ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou o DF a indenizar uma mãe, cujo filho foi enterrado como indigente, apesar de estar com os documentos civis no bolso da calça, no momento em que o corpo foi encontrado. De acordo com a decisão colegiada, “o procedimento dos agentes públicos,… Continuar lendo DF terá que indenizar mãe cujo filho foi enterrado como indigente mesmo portando documentos
