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Tag: DF

Viplan e outros permissionários de transporte público no DF não serão indenizados

A garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de permissão de serviço de transporte público depende de prévio procedimento licitatório. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Viação Planalto (Viplan) e de outros permissionários de serviço de transporte público no Distrito Federal, contra acórdão… Continuar lendo Viplan e outros permissionários de transporte público no DF não serão indenizados

DF é condenado a indenizar casal que perdeu bebê por erro médico no momento do parto

A 4ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve na íntegra a sentença da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o DF a pagar R$ 60 mil de indenização a um casal, cujo bebê de gestação gemelar morreu no parto. Consta dos autos que a gestação gemelar era de risco,… Continuar lendo DF é condenado a indenizar casal que perdeu bebê por erro médico no momento do parto

Jovens em conflito com a lei garantem funcionamento da Vara de Execução Fiscal do DF

Com poucos servidores disponíveis e uma sobrecarga de 386 mil processos, a Vara de Execução Fiscal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) adota uma solução que, além de reforçar o quadro de pessoal, promove a reintegração social de adolescentes em conflito com a lei: recrutados como estagiários, eles ajudam na… Continuar lendo Jovens em conflito com a lei garantem funcionamento da Vara de Execução Fiscal do DF

Ex-governador do DF, deputada federal e outros 2 são condenados por improbidade administrativa

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o ex-governador do DF, José Roberto Arruda; a deputada federal, Jaqueline Roriz; Durval Rodrigues Barbosa e Manoel Costa de Oliveira Neto por improbidade administrativa. Os réus foram incursos nas penas do art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/1992. Ainda cabe recurso da decisão… Continuar lendo Ex-governador do DF, deputada federal e outros 2 são condenados por improbidade administrativa

Lei que dispõe sobre loteamento fechado no DF é inconstitucional

Conselho Especial julga inconstitucional Lei Complementar nº 869/2013, que dispõe sobre loteamento fechado no âmbito do Distrito Federal. Os efeitos da inconstitucionalidade valem para todos e são retroativos à edição da norma. Segundo a Procuradora Geral de Justiça do DF, a autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a lei distrital padece de vício formal desde… Continuar lendo Lei que dispõe sobre loteamento fechado no DF é inconstitucional

DF terá que devolver imposto de renda cobrado sobre auxilio-creche

O 1º Juizado da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a devolver a um servidor o montante relativo à parcela do imposto de renda recolhido sobre o valor do auxílio pré-escolar que recebia. O DF recorreu, mas a sentença foi confirmada pela 2ª Turma Recursal do TJDFT. O autor conta que é servidor da Câmara… Continuar lendo DF terá que devolver imposto de renda cobrado sobre auxilio-creche

Plano de saúde é condenado a realizar cirurgia de tireoide de segurada no DF

A Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Brasília confirmou liminar que condenou a Sul America Seguro Saúde S.A a realizar cirurgia na tireóide e também a custear eventuais despesas com pós-operatório no Distrito Federal. O plano queria que a paciente se deslocasse para São Paulo para fazer a cirurgia. De acordo com a… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a realizar cirurgia de tireoide de segurada no DF

DF é condenado a indenizar por não fornecer medicamento para câncer de próstata

A Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido de uma filha para condenar o Distrito Federal ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 15 mil, devido ao não fornecimento de medicamento para tratamento de câncer de próstata de seu pai, que veio a óbito. De acordo… Continuar lendo DF é condenado a indenizar por não fornecer medicamento para câncer de próstata

DF é condenado a indenizar pais que perderam a filha por falta de leito em UTI

O Juiz de Direito Substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedente o pedido de um casal para condenar o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00, sendo R$ 75.000,00 para cada requerente pelo falecimento da filha por falta de leito em UTI pediátrica. Os… Continuar lendo DF é condenado a indenizar pais que perderam a filha por falta de leito em UTI

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