A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, a sentença do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, que condenou o Distrito Federal a indenizar a mãe de um menor assassinado dentro do Centro de Atendimento Juvenil Especializado – CAJE. A indenização prevê pagamento de R$ 100 mil a título… Continuar lendo DF é condenado a indenizar mãe de menor assassinado dentro do CAJE
Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que havia condenado o Grupo de Comunicação Três S/A a indenizar policiais militares por matéria divulgada na revista IstoÉ. Publicada em 1996 com o título “Papo de Araponga”, a reportagem relacionou… Continuar lendo Editora não terá de pagar indenização a policiais militares do DF
A 2ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância, e condenou o DF a indenizar o companheiro e quatro filhas de uma mulher que morreu eletrocutada em instalação feita pela CEB. De acordo com o colegiado, “A concorrência de culpas deve ser reconhecida no caso, pois as provas dos autos sugerem que o… Continuar lendo DF terá que indenizar por morte de mulher eletrocutada em instalação elétrica
O desembargador da 3ª Turma Cível do TJDFT, relator do recurso impetrado pelo DF contra liminar do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o GDF limite o pagamento à empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda em até 75% do valor contratado, tão somente em relação às obras em andamento. Os contratos… Continuar lendo DF deve limitar pagamento de contratos para construção de UMACs por suspeita de superfaturamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do Distrito Federal que permitiam a ascensão e a transposição de servidores para diferentes cargos dentro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal. O entendimento da Corte, proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3341, foi de que os dispositivos… Continuar lendo Julgadas inconstitucionais normas do DF sobre ascensão de servidores
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 17337, ajuizada pelo Distrito Federal contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a demissão de um policial civil acusado de abuso sexual contra uma mulher na delegacia em que era lotado. Ao julgar recurso em mandado de segurança… Continuar lendo Liminar suspende decisão que considerava irregular demissão de policial civil do DF
O Juiz da Décima Quarta Vara Cível de Brasília julgou integralmente improcedente o pedido de danos morais formulado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Da sentença, cabe recurso. O governador informou, no processo, ter sido vítima de danos morais decorrentes de matéria jornalística publicada pelos réus A.S. Pedreira e Antonio Pedreira. Afirmou que a… Continuar lendo Julgado improcedente pedido de danos morais do governador do DF
Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu os efeitos de decisão condenatória contra o Distrito Federal, devido a questionamento quanto ao índice adotado pela Justiça local para a correção monetária do débito. No caso em questão, o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o DF ao pagamento de diferenças… Continuar lendo Liminar suspende decisão que fixa IPCA para corrigir débito do DF
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública que condenou o DF a indenizar um motociclista, por danos materiais e morais, em virtude de acidente de trânsito decorrente de falha do Estado na sinalização de via pública. A decisão foi unânime. Inicialmente, o juiz destaca que compete ao Poder… Continuar lendo DF terá que indenizar motociclista que se acidentou devido a falta de sinalização
