A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Toyota do Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento a um metalúrgico, como tempo à disposição, de intervalos concedidos para cafezinho. A empresa, além do intervalo de uma hora para almoço, deferia dois intervalos de dez minutos para café, acrescidos ao final da… Continuar lendo Toyota pagará tempo à disposição a metalúrgico que tinha intervalos de dez minutos para cafezinho
Um empregado do município de Lagoa da Prata-MG, cujo contrato é regido pela CLT, conseguiu na Justiça do Trabalho que o valor médio das gratificações de função recebidas por ele nos últimos 10 anos do contrato sejam incorporadas ao salário dele, com todos os reflexos legais. A decisão é da juíza Ângela Cristina de Ávila… Continuar lendo Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu em dez anos o prazo prescricional para ajuizamento de ação de cobrança pretendendo o pagamento de diferenças não recebidas a título de bolsa-auxílio de estágio prestado na Fundação para Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). O colegiado entendeu que a atividade foi estabelecida mediante a assinatura… Continuar lendo Prescreve em dez anos ação para cobrar diferenças não recebidas em bolsa de estágio prestado na FDRH
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um representante comercial para reconhecer que a ruptura de seu contrato de representação com a Vizzon Indústria de Confecções Ltda., de Goiânia (GO), se deu sem justa causa, por iniciativa de empresa. Com isso, o processo retornará ao Tribunal Regional do Trabalho… Continuar lendo Confecção pagará parcelas rescisórias a representante comercial que prestou serviços por mais de dez anos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e da Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimento contra decisão que as condenou ao pagamento em dobro dos dias de férias que uma analista de crédito foi obrigada a vender durante o contrato de trabalho. Na mesma… Continuar lendo Crefisa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e da Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimento contra decisão que as condenou ao pagamento em dobro dos dias de férias que uma analista de crédito foi obrigada a vender durante o contrato de trabalho. Na mesma… Continuar lendo Crefisa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias
A Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária a garantir a um empregado a incorporação da gratificação de função ao salário. A decisão foi do juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), e teve como base o princípio da estabilidade… Continuar lendo Infraero deve garantir a um empregado a incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos
Uma funcionária da empresa de Global Village Telecom que era obrigada a cumprir jornada de trabalho de dez horas diárias, sem adicional por hora extra, vai ser indenizada por danos morais. Ela era coagida a alterar a planilha de ponto de forma que não se contabilizassem as horas extras trabalhadas. A decisão foi da Primeira… Continuar lendo Empregada que trabalhava dez horas diárias sem receber horas extras é indenizada por danos morais
A Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S.A. foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um empregado que ficou sem receber salário por dez meses, depois da interrupção do pagamento do auxílio-doença. Conforme informações dos autos, o trabalhador procurou… Continuar lendo Construtora é condenada por não pagar salário de empregado durante dez meses
