A perda de bem de um homem que estava na posse de outro – flagrado em ação ilícita – só pode ocorrer se for comprovada a conduta colaborativa do proprietário. Por isso, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a restituição ao requerente de um motor de embarcação Mercury 50… Continuar lendo Bem que estava com acusado de participar de ação ilícita é restituído a proprietário que não figura na ação penal
Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizada por danos morais. O motivo da indenização foi a entrega de um cheque devolvido em razão de insuficiência de fundos a terceiro por funcionário da CEF. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O relator… Continuar lendo Cheque devolvido sem fundos entregue a terceiro gera indenização
O valor de R$ 3.500,00 a título de danos morais será pago solidariamente por duas instituições financeiras. Um morador de Cachoeiro de Itapemirim, que teve um cheque devolvido indevidamente, será indenizado por duas instituições bancárias, solidariamente, em R$ 3.500,00 a título de danos morais. Segundo o processo, os códigos de segurança informados pela instituição bancária… Continuar lendo Cliente que teve cheque devolvido indevidamente será indenizado
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aumentou para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais que o Itaú Vida e Previdência S/A terá de pagar a um cliente, por ter devolvido um cheque seu, por suposta falta de provisão de fundos, mesmo ele havendo solicitado… Continuar lendo TJGO aumenta indenização de cliente que teve cheque devolvido por banco
Os danos extrapatrimoniais causados em razão da recusa imotivada de cheque em estabelecimento comercial devem ser indenizados. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do Juízo da comarca de Poços de Caldas, que condenou Severini Netto Comercial Ltda. e Teledata Informações Tecnologia S.A. a… Continuar lendo Consumidor deve ser indenizado por cheque devolvido
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o envio imediato de processo ao juízo de origem, independentemente do trânsito em julgado, onde a Sulbaiana Empreendimentos Ltda. – EPP interpôs três embargos de declaração seguidos contra decisão da própria Turma que não conheceu seu agravo de instrumento. Como os terceiros embargos apenas repetiram os… Continuar lendo Processo é devolvido à origem depois de empresa opor três embargos com os mesmos argumentos
O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, valores que devem ser devidamente atualizados e acrescido de juros, em favor de um aposentado que teve cheque seu devolvido, mesmo com crédito suficiente para… Continuar lendo Aposentado que teve cheque devolvido indevidamente será indenizado
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a liberação de um caminhão apreendido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quando fazia o tranporte irregular de madeira no interior do Pará. A empresa proprietária do veículo conseguiu comprovar que apenas foi paga para transportar a carga,… Continuar lendo Caminhão apreendido fazendo transporte irregular de madeira deve ser devolvido ao dono
O juiz da 3ª Vara Cível de Campo Grande, José Rubens Senefonte, julgou procedente ação movida por S. de O. P. contra uma instituição financeira condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, por devolver o cheque do autor indevidamente. Relata o cliente que é correntista do banco desde… Continuar lendo Cliente será indenizado por cheque devolvido indevidamente
