O juiz da 19ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido de jovem que foi devolvida a abrigo, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. Cabe recurso. A autora narra que ela e sua irmã encontravam-se recolhidas em instituição assistencial, diante da internação hospitalar e posterior falecimento de sua… Continuar lendo Jovem devolvida a abrigo será indenizada após frustrada expectativa de adoção
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ negou a pretensão de um casal em desvencilhar-se da obrigação de pagar tratamento psicológico/psiquiátrico a uma criança de sete anos, a qual desistiu de adotar. Apesar de saber da condição psicológica da criança, que sofria maus-tratos da mãe biológica, o casal insistiu em adotá-la, mas por duas… Continuar lendo Pais deverão custear tratamento psicológico para criança devolvida para adoção
Uma decisão monocrática do desembargador Ibanez Monteiro ressaltou que a cobrança de valores não contratados, por parte de empresas, é considerada abusiva e exige a devolução em dobro do excesso pago pelo consumidor. Desta vez, o julgamento se referiu a uma Apelação Cível vinculada ao serviço de telefonia prestado pela Tim Nordeste S.A, que moveu… Continuar lendo Cobrança indevida deve ser devolvida em dobro
Um empregado da Celesc Distribuição S.A. que chefiou o setor jurídico da empresa por três meses vai continuar a receber uma gratificação de função que lhe foi retirada por conta de uma nova estrutura organizacional implantada pela empresa. A verba foi deferida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Com o entendimento de que… Continuar lendo Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado
O Consórcio Odebrecht/Camargo Corrêa/Hochtief foi condenado a devolver valores referentes a “taxa de fortalecimento sindical” descontados de um montador de andaimes. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista das empreiteiras e, com esse resultado, ficou mantida a condenação, imposta na primeira instância. No recurso ao TST, o consórcio… Continuar lendo Trabalhador terá devolvida taxa de fortalecimento sindical descontada por empreiteiras
