Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por D.P.P. em face de uma empresa de comércio de veículos, condenada a restituir a quantia remanescente de R$ 13.900,00 ao autor em razão do desfazimento do negócio, além do pagamento de R$ 2.000,00 gastos com aluguel de outro veículo.… Continuar lendo Empresa deve devolver valor integral de veículo não entregue
A 4ª Câmara Civil do TJ condenou supermercado ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 5 mil, em favor de consumidor que esqueceu a carteira em cima do balcão do caixa e, ao retornar para buscá-la, descobriu que o segurança da empresa havia entregue seu pertence para terceiros. A versão do preposto é… Continuar lendo Supermercado é condenado por devolver carteira perdida de consumidor para terceiros
Um armazém de Tocantins terá que ressarcir ao Banco do Brasil valor equivalente a 438 mil quilos de arroz, que desapareceram do galpão onde o estoque estava armazenado. O contrato de armazenagem (depósito de mercadorias em armazém geral) foi firmado em abril de 1995. Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta… Continuar lendo Armazém terá de devolver ao BB 438 mil quilos de arroz sumidos do galpão
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a agravo retido e, no mérito, deram parcial provimento a recurso interposto pelo Banco Bradesco S/A contra sentença que acolheu em parte pedidos formulados na inicial pela Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul e pelo… Continuar lendo Banco é condenado a devolver valores cobrados indevidamente
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença estrangeira que condenou a Copabo Consultoria e Negócios Ltda. a devolver à Vestas do Brasil Energia Eólica Ltda. o valor de € 409.409,20, pago a título de adiantamento de comissão sobre as vendas de geradores de turbinas eólicas. O relator é o ministro Luis… Continuar lendo Empresa deve devolver adiantamento de comissão sobre venda de geradores de turbinas
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou procedente o pedido do autor, e condenou o Banco BMG S/A ao pagamento de R$ 25 mil a título de devolução em dobro de valores referentes a dois empréstimos que o autor não realizou. Os autor ajuizou ação para declarar a inexistência de dois empréstimos que… Continuar lendo Banco BMG é condenado a devolver em dobro cobrança de empréstimo não realizado
Juiz do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa “Planejados Popular” ao pagamento da quantia de R$ 990,00 à autora da ação, devido aos móveis decorativos que não foram entregues pela empresa. A autora pediu a condenação da parte ré à devolução do valor de R$ 990,00, pago pelos móveis decorativos não entregues… Continuar lendo Empresa deverá devolver valor pago por móveis planejados não entregues
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga garantiu a um consumidor o direito de restituir veículo automotor defeituoso que, embora no prazo de garantia, não foi reparado no prazo máximo de 30 dias. Diante dessa escolha, fabricante e concessionária são obrigadas a devolver valor já pago. O autor formulou pedido de rescisão contratual cumulado… Continuar lendo Consumidor pode devolver veículo defeituoso não reparado em até 30 dias
Na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi submetida à apreciação do juiz Ricardo Henrique Botega de Mesquita a ação de um motorista de ônibus que denunciou a prática irregular da empregadora de promover descontos salariais indevidos. Segundo o reclamante, eram cobradas as despesas decorrentes de eventuais estragos no veículo, sem prova de culpa… Continuar lendo Empresa de ônibus terá que devolver valor descontado do salário de motorista para custear conserto de veículo danificado
