Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por D.H.M.R. contra uma empresa de telecomunicação, condenada a restituir ao autor o valor que ele pagou por uma participação financeira a qual nunca viu os resultados, arbitrada em R$ 19.630,98, devendo o valor ser corrigido pelo IGPM/FGV,… Continuar lendo Empresa é condenada a devolver valor pago em ações por cliente
Um vereador foi condenado a devolver o valor de 15 diárias, consideradas em juízo como pagas ilegalmente. A sentença é da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina, proferida na ação de indenização por danos materiais ou ação de ressarcimento movida pelo Município. Conforme os autos, a alegação é de que o vereador recebeu,… Continuar lendo Vereador é condenado a devolver valor de diárias indevidas
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por L.M.C. contra uma empresa aérea, condenada a devolver 90% do que foi pago pela autora referente à compra de passagem. Já o pedido de danos morais e devolução em dobro do dinheiro foi julgado improcedente. A… Continuar lendo Empresa aérea é condenada a devolver 90% do valor de passagem
A refinaria de petróleo Manguinhos deve entregar oito milhões de litros de gasolina dados em garantia no contrato de empréstimo entre a Dínamo Distribuidora de Petróleo e o Banco Prosper. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial da refinaria. Segundo os autos, em dezembro de 2008, a Dínamo emitiu cédula de… Continuar lendo Refinaria Manguinhos deve entregar oito milhões de litros de gasolina dados em garantia de empréstimo
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central julgou procedente a ação movida por E.A.C. contra Aço Prisma Comércio de Aço e Bijuteria Ltda, condenada a devolver a lâmina de cheque do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, além do pagamento de indenização por danos morais… Continuar lendo Empresa é condenada a devolver cheque e indenizar por danos morais
A 2ª Turma Recursal do TJDFT, em grau de recurso, determinou que o DF devolva a um carroceiro o cavalo que foi apreendido na via pública pelo Ibram e doado à Proanima. De acordo com a Turma, “sem a demonstração de que o animal apreendido demonstre perigo para a coletividade ou que tenha sido… Continuar lendo DF terá que devolver e indenizar carroceiro que teve cavalo apreendido pelo IBRAM
