Autora sofreu pressão psicológica em contexto de vulnerabilidade. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, que condenou igreja à devolução do valor de R$ 58.717,00, com atualização monetária desde… Continuar lendo TJSP: Igreja deve restituir doações e indenizar ex-fiel por danos morais
A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar um passageiro que esqueceu o celular dentro do veículo. O aparelho não foi devolvido pelo motorista. Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que houve defeito na prestação do serviço. O autor conta que solicitou corrida por meio do aplicativo… Continuar lendo Passageiro que não teve celular devolvido deve ser indenizado
TRF1 defere posse de carro de luxo apreendido até sentença final A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar recurso de apelação, determinou a restituição, ao recorrente, da posse de um veículo Mercedes Benz de alto valor, que se encontra alienado fiduciariamente ao Banco Mercedes Benz do Brasil. O pedido… Continuar lendo TRF1 defere posse de carro de luxo apreendido até sentença final
Turma do STJ manda advogados devolverem honorários de contrato anulado A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que declarou a nulidade de contrato de escritório de advocacia com o município de Niterói, que fora realizado sem licitação, e a devolução dos valores dos honorários… Continuar lendo Turma do STJ manda advogados devolverem honorários de contrato anulado
Segurada precisa devolver valores recebidos após liminar ter sido revogada em sentença A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos. Com este entendimento, o desembargador Paulo Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia… Continuar lendo Segurada precisa devolver valores recebidos após liminar ter sido revogada em sentença
Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel decorra da decisão judicial que decreta o despejo, sendo o fiador solidariamente responsável pelo pagamento da multa. Com… Continuar lendo Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo
Justiça determina a restituição de pagamento por Pix indevidamente cancelado A 13ª Vara Cível da comarca de Natal determinou a restituição do valor de R$ 16.099,02 para uma empresa de administração de pagamentos por meios eletrônicos, que sofreu prejuízos quando uma cliente realizou diversos pagamentos via sistema Pix posteriormente cancelados, sem qualquer motivo aparente. Conforme… Continuar lendo Justiça determina a restituição de pagamento por Pix indevidamente cancelado
A devolução de veículo é obrigatória com o pagamento pelo fornecedor em ação redibitória É obrigatória a devolução de veículo considerado inadequado ao uso após a restituição do preço pelo fornecedor no cumprimento de sentença prolatada em ação redibitória. O enunciado normativo do art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, confere ao… Continuar lendo A devolução de veículo é obrigatória com o pagamento pelo fornecedor em ação redibitória
Demora em devolver dinheiro de pedido cancelado gera dever de indenizar Magistrado verificou ter ocorrido falha na prestação do serviço, diante da demora em realizar a devolução do valor pago Uma loja deverá pagar R$ 2 mil para consumidora por má prestação do serviço ao demorar para devolver dinheiro pago por pedido cancelado. Na sentença… Continuar lendo Demora em devolver dinheiro de pedido cancelado gera dever de indenizar
