Um consumidor, que comprou um refrigerador com defeito e não obteve solução para o problema da assistência técnica e nem do fabricante, vai ser ressarcido em R$ 4,4 mil, valor pago pelo bem, corrigido monetariamente e com juros legais desde a data da compra (8 de novembro de 2011). Licínio José Lopes Amaral ainda receberá indenização de… Continuar lendo Empresa condenada a devolver valor de aparelho com defeito
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade (interposição fora do prazo) de um agravo de petição, declarada porque o advogado retirou os autos e os devolveu depois de protocolar o recurso. Para a Turma, a decisão que rejeitou o agravo da União, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP),… Continuar lendo TST afasta intempestividade por não devolução de autos no prazo
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central julgou procedente a ação movida por E.A.C. contra Aço Prisma Comércio de Aço e Bijuteria Ltda, condenada a devolver a lâmina de cheque do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, além do pagamento de indenização por danos morais… Continuar lendo Empresa é condenada a devolver cheque e indenizar por danos morais
A juíza Martha Danyelle Barbosa, da 15ª Vara Cível de Natal, reconheceu a extinção do vínculo contratual pela resolução unilateral de um contrato firmado por um consumidor com a Aquarelle Incorporadora Ltda e com a Construtora Estrutural Brasil para a compra de um apartamento no Condomínio Aquarelle Condomínio Clube, em 2009. Na mesma decisão, a… Continuar lendo Construtora deve devolver valor pago por imóvel
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou o processamento de reclamação apresentada pela Toyota Leasing do Brasil contra acórdão da Turma Recursal da 43ª Circunscrição Judiciária de Casa Branca (SP). A empresa foi condenada a devolver valores cobrados a título de taxa de abertura de crédito e tarifa de serviços de… Continuar lendo Admitida reclamação contra decisão de turma recursal que determinou devolução de tarifas
Ele exercia outras atividades remuneradas, inclusive em escritório de advocacia. MPF recorreu pedindo também a perda do cargo e pagamento de multa Um professor efetivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que exerce o cargo em regime de dedicação exclusiva, foi condenado por improbidade administrativa. Segundo a ação (nº 2009.38.03.005048-9) proposta… Continuar lendo Professor é condenado a devolver valores recebidos a título de dedicação exclusiva
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira (8), em julgamento de recurso repetitivo, que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência. Para a… Continuar lendo STJ confirma direito à desaposentadoria sem devolução de valores
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu dar provimento ao recurso de V.D.J.Z. que firmou contrato com uma empresa para adquirir uma loja virtual. O acórdão declarou a rescisão dos contratos firmados e condenou a apelada a devolver à autora a quantia de R$ 4.090,00, corrigidos monetariamente. O… Continuar lendo TJSP determina devolução de valor pago por compra de loja virtual fantasma
