A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Natal, ao julgarem um Recurso Cível interposto por uma consumidora contra os bancos do Brasil e o Santander, à unanimidade, elevaram o valor a ser pago pelas instituições financeiras à título de indenização por danos morais para R$ 5 mil, e mantiveram a sentença… Continuar lendo Devolução indevida de cheques por bancos gera danos morais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar à Primeira Seção, sob o regime de recurso repetitivo, a questão da devolução, pelo beneficiário, de verba previdenciária recebida por decisão judicial precária. Em junho, a Seção decidiu, por maioria, que é devida a devolução dos valores pagos ao segurado do Instituto Nacional do… Continuar lendo Devolução de verba previdenciária em tutela antecipada e outros dois temas voltam a julgamento como repetitivos
O PT terá de devolver mais de R$ 100 mil para os cofres públicos por causa de irregularidades detectadas nas contas relativas a 2003. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou na noite desta terça-feira, 20, um pedido no qual o partido desistiu de recorrer da punição fixada em 2010. A restituição dos valores foi determinada… Continuar lendo TSE manda PT devolver mais de R$ 100 mil aos cofres públicos
A juíza da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou procedente a ação ajuizada por C.Y.M. dos S.J. contra um banco, condenando-o ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais pela devolução indevida de três folhas de cheques. Alega C.Y.M. dos S. J. que é correntista do… Continuar lendo Cliente será indenizado por devolução indevida de cheque
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou uma moradora de Goiás a devolver valores depositados indevidamente em sua conta bancária provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão confirmou sentença de primeira instância, proferida pela 9.ª Vara Federal de Goiânia/GO. Em 2008, a apelante teve o valor de R$… Continuar lendo Valor de multa do FGTS sacado em duplicidade deve ser devolvido
Sob a relatoria do juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa, a 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve, em sessão realizada no início deste mês, decisão que nega a cliente de construtora o direito de receber parcelas pagas em financiamento com alienação fiduciária, após rompimento do contrato de compra… Continuar lendo Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores
A juíza da 14ª Vara Cível de Brasília declarou a rescisão de contrato celebrado entre consumidor e a Inca Incorporadora e Construtora America LTDA cabendo à construtora devolver todo o valor pago. De acordo com o autor, foi firmado um contrato particular de compra e venda de unidade imobiliária para construção de unidade residencial de… Continuar lendo Construtora é condenada a devolver valores pagos devido a atraso em entrega de obra
DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR MOTIVO DIVERSO. É cabível a indenização por danos morais pela instituição financeira quando cheque apresentado fora do prazo legal e já prescrito é devolvido sob o argumento de insuficiência de fundos. Considerando que a Lei n. 7.357/1985 diz que a “a existência de fundos disponíveis é verificada no… Continuar lendo Devolução de cheque prescrito sob argumento de insuficiência de fundos resulta em dano moral
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente o pedido ajuizado por L.M.C. contra uma empresa aérea, condenada a devolver 90% do que foi pago pela autora referente à compra de passagem. Já o pedido de danos morais e devolução em dobro do dinheiro foi julgado improcedente. A… Continuar lendo Empresa aérea é condenada a devolver 90% do valor de passagem
