A 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que é direto do beneficiário pleitear sua desaposentação a fim de obter contagem do tempo de contribuição anterior para se aposentar em nova carreira e adquirir benefício mais vantajoso. Na Vara de origem, o aposentado teve seu pedido atendido, mas deveria devolver com juros todo o… Continuar lendo TRF1 permite cancelamento de aposentadoria sem devolução de dinheiro ao INSS
Nielmar de Oliveira Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que as operadoras de planos de saúde restituam em dobro o valor cobrado indevidamente dos clientes para que os processos gerados a partir das reclamações sejam arquivados. Com isso,… Continuar lendo Planos de saúde terão que ressarcir em dobro valores cobrados indevidamente dos segurados
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio Grande do Norte. O acórdão condenou a instituição a devolver o VRG (valor residual garantido) pago antecipadamente por… Continuar lendo Admitida nova reclamação sobre devolução de VRG
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio Grande do Norte. O acórdão condenou a instituição a devolver o VRG (valor residual garantido) pago… Continuar lendo Admitida reclamação sobre devolução de VRG
O desembargador Gilberto Dutra Moreira, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenou a empresa de TV a cabo Sky a pagar uma indenização de R$ 2 mil a uma consumidora. A cliente da operadora contratou o serviço para que fosse instalado um ponto na sua residência,… Continuar lendo Justiça condena operadora de TV a cabo a pagar R$ 2 mil a consumidora por danos morais
A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação proposta por Santander Leasing Arrendamento Mercantil contra decisão do Primeiro Colégio Recursal de Pernambuco, que o condenou a restituir o VRG (valor residual garantido) pago antecipadamente por um cliente. De acordo com a instituição, o acórdão do… Continuar lendo Admitida reclamação sobre devolução de VRG
Os servidores do Senado beneficiados por supersalários e outras irregularidades na folha de pagamento deverão devolver, em média, R$ 130 mil em média aos cofres públicos, após a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O valor é uma estimativa feita pelo Congresso em Foco com base na quantidade de funcionários da Casa e… Continuar lendo Servidor do Senado terá de devolver R$ 130 mil
Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve desestimular o interesse das empresas pelo Refis da Crise, cuja reabertura foi aprovada ontem no Senado. A 1ª Seção da Corte manteve uma decisão de 2011 que autoriza o uso de depósitos judiciais para o pagamento de dívidas inscritas no programa de parcelamento. No entanto, o entendimento não permite que… Continuar lendo STJ veda devolução de juros sobre depósitos judiciais
Pessoas que perderem disputas na Justiça com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a revisão ou obtenção de benefícios previdenciários, correm o risco de ter que devolver os valores recebidos indevidamente. A 1ª Seção alterou jurisprudência consolidada noSuperior Tribunal de Justiça (STJ) e decidiu que o órgão tem o direito de reaver esses valores, concedidos por decisões provisórias… Continuar lendo Segurado do INSS deve devolver valores recebidos indevidamente
