A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 2º Juizado Cível de Brasília que condenou a DF Veículos a restituir a uma consumidora, em dobro, o valor que lhe foi cobrado a mais na entrega de um carro zero quilômetro. De acordo com os autos, em 28/3/2015, as partes firmaram proposta de compra e… Continuar lendo Revendedora de veículos deve restituir em dobro valor cobrado indevidamente por carro zero
A cobrança em duplicidade diretamente em conta corrente, mesmo que por erro de sistema, gera dano moral. Além da indenização devida, a empresa responsável pelo débito deverá ressarcir o consumidor em duas vezes o total cobrado. Assim entendeu a juíza Fernanda Bolfarine Deporte, do Juizado Especial Cível Regional da Lapa, ao condenar uma seguradora. No… Continuar lendo Valor cobrado por engano por seguradora terá de ser devolvido em dobro
Uma aposentada pelo INSS, de 65 anos, deverá ser indenizada por danos morais pelo banco Itaú Consignado S/A no valor de R$ 8 mil. O banco também deverá restituir à moradora de Tocantinópolis o valor de R$ 1.519,00. A decisão liminar é do juiz Arióstenes Guimarães Vieira, do juizado especial de Tocantinópolis. Ele considerou sem… Continuar lendo Banco deverá indenizar aposentada por empréstimo inexistente e devolver em dobro parcelas já pagas
