A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os vereadores de Pinhalzinho devolvam os valores que receberam após aprovarem aumento de seus subsídios indevidamente. De acordo com os autos, em fevereiro de 2014 os vereadores editaram lei que previa revisão anual dos subsídios dos políticos e também dos… Continuar lendo Vereadores devem devolver valores que receberam após aumento de salário
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso terá que suspender imediatamente o pagamento da pensão ao ex-deputado Dilceu D’al Bosco. A decisão é da juíza Célia Vidotti e atende à ação civil pública encaminhada pelo Ministério Público. A sentença também tornou nulas ao ex-parlamentar a legislação que estabelece o sistema próprio de previdência do Legislativo e… Continuar lendo Justiça manda suspender aposentadoria de ex-deputados em MT por leis inconstitucionais
Rio de Janeiro – O ex-prefeito do município de Quissamã, no norte fluminense, Armando Cunha Carneiro da Silva, terá que devolver, com recursos próprios, R$ 15.194,62, aos cofres municipais. A determinação é do Tribunal de Conta do Estado (TCE-RJ), que exige também que o ex-prefeito pague uma multa no valor de R$ 7.219,80 pela formalização… Continuar lendo Ex-prefeito de cidade fluminense tem que devolver R$ 15 mil à prefeitura
