O Juiz do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Unimed a pagar reparação por danos morais à família de segurado que faleceu, após recusa do plano de saúde em autorizar atendimento em hospital da Unimed. A família contou nos autos que, em passeio pela cidade Caldas Novas/GO, no dia 12/10/2013, o pai/marido passou… Continuar lendo Família será indenizada devido a falecimento de segurado após negativa de atendimento
O Juiz do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Viação Nacional a pagar danos morais a dois passageiros por atraso, troca de plataforma e consequente perda da viagem interestadual de ônibus. A viação também terá que pagar o valor do bilhete a ambos. Os passageiros contaram que adquiriram bilhetes, de transporte rodoviário, referente… Continuar lendo Viação é condenada devido a atraso e troca de plataforma
Mesmo usando japona térmica para vistoriar os frigoríficos, um gerente de supermercado ganhou na justiça o direito ao adicional de insalubridade.A japona térmica protege apenas a região torácica, enquanto as demais regiões corpóreas e vias respiratórias permanecem desprotegidas. “Ressalta-se, também, que o choque térmico causado pelo ingresso e saída da câmara fria é incontestável”, determinou… Continuar lendo Adicional de insalubridade é devido mesmo com fornecimento de japona térmica
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública que condenou o DF a indenizar um motociclista, por danos materiais e morais, em virtude de acidente de trânsito decorrente de falha do Estado na sinalização de via pública. A decisão foi unânime. Inicialmente, o juiz destaca que compete ao Poder… Continuar lendo DF terá que indenizar motociclista que se acidentou devido a falta de sinalização
No recurso analisado pela 1ª Turma do TRT-MG, um bancário insistia em que teria direito ao adicional de transferência, já que foi deslocado para trabalhar em Vitória/ES. O juiz sentenciante havia indeferido o pedido, ao fundamento de que a transferência em questão foi a última pela qual passou o reclamante durante o seu contrato de… Continuar lendo TRT-3 entende que adicional é devido em transferência definitiva
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que um município catarinense pague indenização em favor de uma mulher, contratada temporariamente, que comprovou estar grávida quando de sua demissão. Ela fora admitida para prestar serviços temporários de servente e logo em seguida constatou seu estado de gravidez. Ausentou-se alguns dias para exames pré-natais… Continuar lendo Auxílio-maternidade é devido mesmo para servidora admitida temporariamente
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de Apelação interposto por N.F., com o objetivo de reformar a sentença proferida nos autos da Ação de Retificação de Registro Civil que promove a alteração de seu nome. De acordo com os autos, o apelante afirma que a grafia de seu nome no… Continuar lendo Justiça autoriza alteração de nome devido a constrangimentos
