A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Balneário Camboriú que condenou uma rede de supermercados ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, fixada em R$ 10 mil, em favor de uma idosa que escorregou no interior do estabelecimento por causa de grãos de arroz espalhados no chão.… Continuar lendo Idosa que caiu em supermercado devido a grãos de arroz será indenizada
A 1ª Turma Cível, em votação unânime, negou provimento ao recurso e manteve, na íntegra, a sentença que condenou Pedro Cassimiro de Souza, por ter publicado, em seu perfil da rede social “Facebook”, mensagens ofensivas a Ophir Figueiras Cavalcante Júnior, ex presidente do Conselho Federal da OAB. Ophir ajuizou ação de indenização por danos morais,… Continuar lendo TJDFT mantém condenação por danos morais devido a ofensas pelo Facebook
A obrigação de pagar o IPTU, que tem por base de cálculo o ano fiscal, deve ser repartida entre o comprador e o vendedor do imóvel, na proporção dos meses em que cada um teve a titularidade do bem. Com esse entendimento a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT deu provimento parcial a… Continuar lendo IPTU só é devido pelo comprador após entrega do bem
O Município de Aracati deve pagar indenização de R$ 10 mil para agricultor que não recebeu tratamento adequado, depois de ser picado por cobra venenosa. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em abril de 2004, o agricultor trabalhava no terreno dele, quando foi picado… Continuar lendo Município de Aracati é condenado por não prestar devido tratamento para vítima de picada de cobra
icon Imprimir Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido icon Coverter Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido para PDF A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a Orbhes Espumas e Colchões Ltda. do pagamento… Continuar lendo Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
O juiz Hugo Gutemberg de Oliveira, da comarca de Goiandira, determinou que a fabricante de adubos e fertilizantes Solo Bonu paralise imediatamente suas atividades. O magistrado acatou pedido do Ministério Público de Goiás, que alega que a empresa não teria licenciamento ambiental e estaria também provocando problemas à saúde dos moradores das redondezas. Segundo consta… Continuar lendo Indústria de fertilizantes deve paralisar atividades devido a danos ambientais
A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de beneficiária para condenar seguradora ao pagamento de indenização securitária decorrente da morte do segurado por suicídio. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, o segurado (esposo da autora) se suicidou no período de carência do seguro de vida em grupo contratado, motivo… Continuar lendo Pagamento de indenização a segurado que se suicidou é devido
A Juíza da Primeira Vara Cível de Sobradinho condenou o Rápido Planaltina LTDA a pagar pensão mensal e danos morais a duas filhas que perderam os pais devido a acidente de trânsito causado por veículo de propriedade da empresa e conduzido por seu funcionário. As filhas contaram nos autos que o laudo pericial realizado concluiu… Continuar lendo Filhas receberão pensão mensal e danos morais por falecimento dos pais devido a acidente de trânsito
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença que determinou a devolução de todos os valores descontados de servidora pública sem sua anuência ou sem possibilidade de defender-se. Inconformada com a decisão, a União apela ao TRF1, alegando, em síntese, que ao inserir os… Continuar lendo Administração Pública não pode descontar valor de remuneração de servidora sem o devido processo legal
