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Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que declarou inválida a arrematação de imóvel feita dois anos depois de o mesmo imóvel já ter sido arrematado. No entendimento dos ministros, prevaleceu a arrematação que foi devidamente levada ao registro imobiliário. O caso aconteceu no Maranhão. Em 1996, uma… Continuar lendo Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes

Metalúrgico citado indevidamente em ação de busca e apreensão será indenizado em R$ 8 mil

    O Banco Itaú S/A deverá pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para o metalúrgico A.A.S. A decisão, proferida  é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).   Consta nos autos que o banco ajuizou ação de busca e apreensão contra o metalúrgico por causa da alienação… Continuar lendo Metalúrgico citado indevidamente em ação de busca e apreensão será indenizado em R$ 8 mil