A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e decidiu que é legítima a arrecadação dos direitos autorais pelo Ecad nas transmissões musicais pela internet, via streaming. O entendimento dos ministros é que a transmissão via internet é um novo fato gerador da arrecadação… Continuar lendo Serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad
O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 9ª Vara Cível de Natal, condenou a Viação Rio-grandense Ltda. a pagar a dois cidadãos, a titulo de danos morais, o valor de R$ 50 mil a cada um, acrescido de juros e correção monetária, em virtude do falecimento da mãe, vítima de atropelamento causado por motorista daquela… Continuar lendo Filhos de vítima fatal de atropelamento deverão ser indenizados por empresa de ônibus
Você já ouviu falar de “lide simulada”? Pois foi com uma verdadeira aula sobre o tema que o juiz Carlos Roberto Barbosa, titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, extinguiu sem resolução do mérito, ou seja, sem entrar no mérito da questão, um pedido de declaração de vínculo de emprego. E mais: ele… Continuar lendo Pai e filho deverão pagar multa em favor de construtora por prática de lide simulada
Sentença proferida pelo juiz titular da 14ª Vara Cível de Campo Grande, Fábio Possik Salamene, julgou procedente a ação movida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra a Acrissul e Santo Show – Produções e Eventos, condenadas ao pagamento de R$ 83.354,41 de direitos autorais pela realização de shows na Expogrande em 2014.… Continuar lendo Organizadores de shows deverão pagar R$ 83 mil de direitos autorais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu parcialmente Reclamação (RCL 19537) do Sindicato dos Servidores dos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional no Estado do Rio Grande do Sul e a Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) para impor aos Conselhos Regionais de fiscalização profissional daquele estado a adoção do Regime Jurídico Único aos… Continuar lendo Conselhos profissionais do RS deverão contratar pelo regime da Lei 8.112
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ negou a pretensão de um casal em desvencilhar-se da obrigação de pagar tratamento psicológico/psiquiátrico a uma criança de sete anos, a qual desistiu de adotar. Apesar de saber da condição psicológica da criança, que sofria maus-tratos da mãe biológica, o casal insistiu em adotá-la, mas por duas… Continuar lendo Pais deverão custear tratamento psicológico para criança devolvida para adoção
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por uma empresa de comércio eletrônico contra sentença em ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por L.H.J. contra a apelante e outra empresa, condenadas a restituir ao autor o valor de R$ 2.225,00 por danos materiais e R$ 7.000,00… Continuar lendo Empresas deverão indenizar por produto não entregue
Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que condenou a Celg Distribuição S/A e a Empresa Eletromecância de Montagem Ltda (Elmont) a pagarem, de forma solidária, R$ 30 mil por danos morais em ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por… Continuar lendo Empresas deverão pagar indenização a homem que teve esgorjamento com fios da rede elétrica
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento a recurso interposto por D.N.R. de V. contra sentença de primeiro grau que não julgou procedentes os pedidos em ação de indenização por danos materiais e morais contra uma companhia de seguros e uma empresa de transporte rodoviário intermunicipal. De acordo com os autos,… Continuar lendo Empresa de transporte e seguradora deverão indenizar passageira
