Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por A.J.C. em desfavor de J.R. da L.F. contra a sentença prolatada pelo Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande. Conforme os autos, em 11 de dezembro de 2005, por volta das 18h30, A.J.C. transitava… Continuar lendo Homem que causou acidente em racha deverá indenizar vítima
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 3492, ajuizada pelo Estado do Paraná, para determinar que a União observe os parâmetros adotados pelo Tribunal de Contas do estado, no tocante aos gastos de pessoal, de modo a autorizar a prestação da garantia ao contrato de empréstimo alusivo… Continuar lendo União deverá observar parâmetros do TCE/PR em empréstimos ao Paraná
Por maioria e contra o parecer, os desembargadores da 3ª Seção Cível concederam a segurança para A.E.L.A., que se insurgiu contra ato do Secretário de Estado de Educação de MS alegando que prestou concurso público de provas e títulos para ingresso no cargo de professor da carreira profissional da educação básica de ensino, conforme edital… Continuar lendo Título de mestre deverá ser aceito em concurso para professor
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento à apelação cível em que uma loja de departamentos se interpôs contra sentença de 1º grau proferida em ação de obrigação de fazer, combinado com indenização por danos morais, por ter sido condenada ao pagamento de R$ 20.000,00 a T.H.V.Z. por danos morais. Consta dos… Continuar lendo Loja deverá indenizar cliente por problemas com lista de casamento
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, proferiu decisão em processo ajuizado pelo Ministério Público estadual contra um bar da Capital, que deveria fazer isolamento acústico no local, em prazo determinado, em razão do incômodo causado aos vizinhos pelo som alto, sob… Continuar lendo Lei do Silêncio: Bar não cumpre acordo e deverá pagar multa
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga para condenar o Antulius Restaurante a pagar indenização a uma consumidora acidentada no estabelecimento, em virtude de piso molhado. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, a consumidora sofreu queda no interior do restaurante, decorrente de negligência do estabelecimento… Continuar lendo Restaurante deverá indenizar consumidora por queda no estabelecimento
