A 5ª Câmara de Direito Civil, por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma seguradora que se viu obrigada a pagar aproximadamente R$ 70 mil, referentes a seguro de vida, à família de um contratante. Na apelação, a empresa alegou que se recusara a pagar o valor porque o segurado, no momento da contratação, omitiu… Continuar lendo Doença preexistente não exime o dever de pagar seguro de vida
A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 6º Juizado Cível de Brasília, que condenou a Submarino Viagens a reembolsar a um consumidor o valor referente a uma passagem aérea adquirida, via internet, e não usufruída. O autor relata que comprou uma passagem aérea para o trecho Rio-Tóquio, que não foi utilizada em… Continuar lendo Falha no dever de informar obriga empresa a ressarcir consumidor
(Imagem meramente ilustrativa. Foto: zcool.com.cn) Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, indenizar mulher que sofreu ofensas do ex-marido. Caso A autora contou que decidiu separar-se do marido e ele, inconformado, escreveu uma carta com conteúdo ofensivo endereçada a ela. Na carta ele referia-se à ex-mulher como mercenária, ninfomaníaca,… Continuar lendo Carta ofensiva à ex-mulher gera o dever de indenizar
O município de Canguaretama terá mesmo que realizar a reintegração de servidores, que foram destituídos dos cargos, sob o argumento de impossibilidade de convocação de candidatos, diante de suposta proibição da legislação eleitoral. O relator do processo, desembargador Amaury Moura, considerou que tal argumento não é suficiente para afastar o argumento da sentença inicial, a… Continuar lendo Município terá que reintegrar servidores aos cargos
