A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação de filho e de ex-mulher a pagarem pensão alimentícia ao pai e ex-marido que tem problemas de saúde. A verba foi fixada na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos dos alimentantes, com vistas à satisfação das necessidades do primeiro e proporcionalmente às condições do segundo.… Continuar lendo Filho e ex-mulher têm dever de amparar e prestar alimentos ao genitor no caso de necessidade
Juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma cliente contra o laboratório Lapac. A parte autora alegou que realizou exame para saber se estava grávida, junto ao laboratório requerido, e o resultado foi positivo. Afirmou ainda que ficou em choque, e realizou novo… Continuar lendo Erro em exame de gravidez não gera dever de indenizar a laboratório
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Samambaia e majorou o valor da indenização imposta à Via Varejo S/A, diante de tratamento ofensivo dispensado ao consumidor. A decisão foi unânime. O autor conta que celebrou contrato de compra e venda de dois produtos com a ré, os quais, segundo… Continuar lendo Ofensa dirigida a consumidor gera dever de indenizar
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente os pedidos de indenização por danos morais e materiais, contra a empresa Campo da Esperança Serviços LTDA, feitos por familiares que foram surpreendidos, um dia após o sepultamento de um parente, com o túmulo completamente limpo, sem as coroas e arranjos colocados no dia… Continuar lendo Retirada de coroas de túmulo um dia após o sepultamento não gera dever de indenizar
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou a Fazenda do Estado a pagar R$ 20 mil de indenização à mãe de um preso que cometeu suicídio na delegacia de polícia, enquanto aguardava transferência para o Centro de Detenção Provisória de Marília. A autora contou que seu filho foi preso em… Continuar lendo Suicídio de preso em delegacia gera dever de indenizar
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou médica por problemas durante parto. Ela terá que pagar R$ 72,4 mil a título de danos morais e pensão mensal equivalente a um salário mínimo para a família da criança. A mãe, representando a menor na ação, alegou… Continuar lendo Problema durante parto gera dever de indenizar
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de danos morais feito pelo autor da ação, que alega ter sido exposto em site de avaliação de viagem, após a publicação de um comentário sobre o hotel em que ele se hospedou. Cabe recurso da sentença. O autor relata que… Continuar lendo Resposta de hotel a comentário em site de avaliação não gera dever de indenizar
Sentença proferida pelo juiz da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Wagner Mansur Saad, condenou uma empresa de cartão de crédito e administradora de cartões ao pagamento de R$ 5.000,00 de indenização por danos morais em razão da recusa do cartão do autor da ação (R.C.O.R.), em três ocasiões, em razão do bloqueio injusto do… Continuar lendo Compra frustrada por bloqueio do cartão gera dever de indenizar
m cliente do Hot Zone, no Parkshopping, foi condenado a pagar R$6 mil de indenização por destratar funcionária grávida que se negou a devolver crédito do passaporte de brinquedos que não foi utilizado, sem a apresentação do cupom fiscal. A condenação de 1ª Instância foi confirmada, em parte, pela 3ª Turma Cível do TJDFT que… Continuar lendo Tratamento descortês com funcionária do Hot Zone gera a cliente dever de indenizar
