seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Culpa por descumprimento de dever conjugal gera perda do direito à pensão alimentícia

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

Em julgado pelo TJ-SC, o entendimento do Desembargador Joel Dias Figueira Júnior foi acompanhado pelo Relator Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli no sentido de que cabe a demonstração da culpa por descumprimento de dever conjugal em ação de divórcio, para que o cônjuge culpado perca o direito à pensão alimentícia. (Apelação Cível 0303856-50.2014.8.24.0005, 4ª… Continuar lendo Culpa por descumprimento de dever conjugal gera perda do direito à pensão alimentícia