A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar a enxadrista P.M.C.E. em R$ 12 mil por danos morais, pois impediu a passageira de embarcar em um voo devido à sua deficiência visual. A decisão é do juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo David Camargo. P. afirmou que tentou embarcar em um… Continuar lendo Companhia deve indenizar deficiente visual por impedir embarque
O juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Wagner Mansur Saad, julgou parcialmente procedente a ação movida por um condomínio da Capital contra uma construtora, condenando-a ao pagamento de R$ 8.074,00 de indenização por danos materiais devido a má execução da obra contratada. Narra o autor da ação que no dia 24 de… Continuar lendo Construtora deve ressarcir por má prestação de serviços
O Município de Fortaleza foi condenado a pagar indenização moral de R$ 5 mil para guarda municipal que teve descontos indevidos no salário. Em outubro de 2013, ele descobriu a retirada de R$ 506,09 dos vencimentos, referente a suposto empréstimo contratado com o Banco Cifra. A dívida seria paga em 84 parcelas. Segundo os autos… Continuar lendo Guarda municipal que teve descontos indevidos no salário deve receber R$ 5 mil de indenização
O juiz titular da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, julgou procedente a ação movida por L.F.G.L. contra o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, condenando-o ao pagamento de R$ 35 mil de indenização por danos morais devido aos ferimentos sofridos pela autora enquanto estava internada no… Continuar lendo Hospital deve pagar R$ 35 mil a paciente amarrada indevidamente
O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (foto), lotado na comarca de Rio Verde, condenou o Banco Itaú a indenizar Tiago dos Santos Micheli pelos danos morais causados a ele. Tiago teve sua conta-corrente encerrada, sem prévia comunicação; seu nome inscrito em instituições de proteção ao crédito e foi humilhado pela gerente do banco. A indenização… Continuar lendo Itaú deve indenizar cliente que teve conta cancelada sem aviso prévio
Uma auxiliar de cozinha receberá indenização por ter sido excluída do plano de saúde oferecido pelo supermercado onde trabalhava, tão logo foi demitida, sem que lhe fosse dada a opção de continuar pagando o benefício. A possibilidade de trabalhadores demitidos ou aposentados manterem o plano de saúde empresarial é um direito previsto na Lei 9.656/1998,… Continuar lendo Trabalhador demitido deve ser informado da opção de continuar com plano de saúde
A exclusão de aluno do sistema de cotas para negros deve se basear objetivamente em caracteres de seu fenótipo. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença de primeira instância que garantiu ao autor da ação o direito ao ingresso no curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA)… Continuar lendo Exclusão de aluno de concorrência pelo sistema de cotas para negros deve se basear em critérios objetivos
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, por unanimidade, sentença que determinou a reintegração ao Exército de uma militar temporária que estava grávida quando foi licenciada. A medida também ordenava a reinclusão da mulher ao Plano de Saúde do Exército (FUSEx). A autora ingressou com a ação… Continuar lendo Exército deve reintegrar militar temporária grávida
O Município de São Luís terá que promover a completa adaptação do Centro de Saúde do Anjo da Guarda para permitir o acesso de pessoas com deficiência, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mantendo condenação da 2ª… Continuar lendo Município deve adequar centro de saúde para acesso de deficientes
