O juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Município de Fortaleza por negligência médica no atendimento a adolescente de 13 anos em hospital público. Ele faleceu no dia 19 de abril de 2010, após complicações em quadro de saúde. A decisão determina que o… Continuar lendo Município de Fortaleza deve pagar R$ 100 mil para mãe que perdeu o filho por negligência médica
A B2W Companhia Global de Varejo, empresa responsável pela loja virtual Shoptime, foi condenada a pagar indenização de R$ 7.917,80 para estudante que não recebeu produtos comprados pela internet. A decisão é da juíza Leila Regina Corado Lobato, titular da Vara Única da Comarca de Jaguaribe, distante 291 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº… Continuar lendo Empresa deve pagar R$ 7,9 mil para estudante que não recebeu produtos comprados pela internet
O Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes foi condenado a exibir à Lajas Comércio de Calçados Ltda – empresa que compõe a categoria econômica representada pelo sindicato – o Regimento Interno da entidade, assim como o Estatuto e posteriores alterações, devendo depositar as cópias dos documentos em juízo para retirada pela parte autora.… Continuar lendo Sindicato deve garantir publicidade de documentos para filiação
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar indenização material no valor de R$ 3.637,90 a marceneiro que teve veículo atingido por carro oficial. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. Segundo os autos, no dia 13 de novembro de 2009, o veículo… Continuar lendo Marceneiro que teve o carro atingido por veículo oficial deve ser indenizado
A operadora Claro S.A. foi condenada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 14.480 a S.F.B., que teve seu nome inscrito nos cadastros restritivos por inadimplência apesar de nunca ter contratado os serviços da empresa. O TJMG aceitou recurso da consumidora e aumentou a quantia fixada em… Continuar lendo Operadora deve indenizar dona de casa indevidamente negativada
O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes e Bares deverá pagar indenização por danos morais e materiais no valor global de R$ 92,75 mil por ter deflagrado greve e impedido os funcionários da rede de hotéis do Grupo Bittar de trabalharem por um dia. A decisão foi tomada pelo juiz da 14ª Vara do… Continuar lendo Sindicato que impediu funcionários de trabalharem deve indenizar hotéis
A Unimed BH deverá indenizar uma consumidora em R$ 5 mil, por danos morais, por ter limitado o tempo de internação em hospital psiquiátrico. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em Primeira Instância, o juiz declarou a nulidade da cláusula contratual que impõe limite de 30… Continuar lendo Plano de saúde deve indenizar consumidora por restrição em internação
A Sul América Companhia de Seguro e Saúde está obrigada a autorizar e custear todo o tratamento de uma cliente com obesidade mórbida, inclusive a cirurgia bariátrica (redução de estômago). A decisão é da juíza Edileuza Zorgetti Monteiro da Silva, titular da Quinta Vara Cível de Cuiabá, que determinou multa diária no valor de R$… Continuar lendo Sul América deve custear cirurgia bariátrica
O juiz Josias Menescal Lima de Oliveira, titular da 12ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Bradesco Saúde S/A autorize os procedimentos necessários para transplante de medula óssea em paciente diagnosticado com câncer. De acordo com os autos (nº 0869525-06.2014.8.06.0001), o cliente aderiu ao plano de saúde em 26 de janeiro de… Continuar lendo Bradesco Saúde deve fornecer tratamento para paciente com câncer
